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Estado reduz presença na atividade mineira

A Empresa Nacional de Diamantes (Endiama) perdeu oficialmente a função de concessionária, no quadro do novo Modelo de Governação do Sector Mineiro, publicado, terça-feira, em Diário da República.

À empresa pública, que, além de operadora, actuava como concessionária exclusiva na gestão da cadeia de valor do subsector diamantífero, restam agora funções operacionais e empresariais. A actividade concessionária, no âmbito do novo Modelo de Governação do sector Mineiro, fica a cargo da recém-criada Agência Nacional de Recursos Naturais, a qual cabe, ainda, entre outras atribuições, monitorizar a execução dos contratos mineiros e desempenhar as funções de certificação e contrastaria públicas.

O novo Modelo de Governação do sector Mineiro, segundo o Decreto Presidencial que o aprova, resulta da constatação de uma “forte presença directa do Estado” como agente económico no sector Mineiro, mas também de uma “excessiva sobrecarga das concessionárias nacionais, com tarefas e actividades administrativas de fiscalização que dificultavam a sua concentração no seu objecto de negócios”, lê-se no preambulo.

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