Início » Violência doméstica com inquérito sumário nas primeiras 72 horas

Violência doméstica com inquérito sumário nas primeiras 72 horas

As autoridades que recebam uma queixa de violência doméstica vão passar a ter a obrigação de, nas primeiras 72 horas, fazerem um “inquérito sumário com obtenção de prova” para que haja uma “avaliação melhor” do risco de os atos violentos se repetirem.

A novidade foi anunciada esta tarde, após o Conselho de Ministros, pela ministra da Justiça, Francisca Van Dunem,

Leia mais em Diário de Notícias

Contate-nos

Meio de comunicação social generalista, com foco na relação entre os Países de Língua Portuguesa e a China

Plataforma Studio

Newsletter

Subscreva a Newsletter Plataforma para se manter a par de tudo!