Ainda são muitas as condicionantes e, consequentemente, as dúvidas sobre se o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019 em Angola, com aprovação agendada no Parlamento para hoje, sexta-feira, terá de ser retificado. O Governo defende alguma ambição, recusando-se, para já, a alterar as projeções orçamentais, indicando que aguardará para março de 2019 para ver como estará, então, o preço do barril de petróleo nos mercados internacionais. Atualmente, o preço ronda os 60 dólares/barril e o OGE angolano para 2019 tem por base o preço de 68 dólares. A oposição sugere “muita prudência”.
O OGE angolano para 2019 prevê receitas e despesas estimadas em 11,2 biliões de kwanzas (36,4 mil milhões de dólares) e tem como base de referência o preço do barril de petróleo nos 68 dólares. Apresentado quando o preço nos mercados internacionais ultrapassou a barreira dos 80 dólares, o Governo angolano acabou por abandonar a política de prudência aplicada no orçamento deste ano (50 dólares/barril), abrindo espaço a todos os quadrantes.
O otimismo resulta do facto de a exportação petrolífera ter rendido a Angola 8,7 mil milhões de dólares em receitas fiscais até outubro, mais quase 2,8 mil milhões de euros face à estimativa inicial do Governo, devido à subida do preço do barril de crude ao longo de 2018.
No entanto, a apreensão surgiu com a descida abrupta do preço (chegou a estar na casa dos 53 dólares/barril), o que obrigou o Governo de João Lourenço a pensar na necessidade de se criar um “Plano B”.
Primeiro, com a possibilidade de se acelerar o processo de privatizações em curso, como disse o Presidente angolano durante a visita a Portugal (22 a 24 de novembro), e, depois, com a ideia de se aguardar pela reunião da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), na Áustria, “para ver o que dali saía”, como disse o ministro das Finanças, Archer Mangueira.
Na reunião de Viena, os países exportadores de petróleo decidiram baixar, a partir de janeiro, a produção de crude em 1,2 milhões de barris por dia, para fazer face à queda do preço nos mercados internacionais, o que levou Angola a manter inalteráveis os valores contidos no orçamento, admitindo, porém, recorrer a um OGE retificativo, cuja necessidade será reavaliada em março de 2019.
Isso mesmo foi garantido segunda-feira (dia 10 de dezembro) por Archer Mangueira após, na discussão na especialidade, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder desde a independência, em 1975) ter aprovado a proposta do Governo, que contou com o voto contra da União Nacional para a Libertação Total de Angola (UNITA)
“Logicamente, se assistirmos a uma contínua queda do preço do petróleo, seremos forçados a propor à Assembleia Nacional um orçamento retificativo. A queda começou em novembro, temos estado a acompanhar o mês de dezembro e, pelo menos até o primeiro trimestre de 2019, temos de continuar a acompanhar para se ter uma série temporal bastante justificativa para fazermos uma alteração do OGE”, referiu Archer Mangueira.
As palavras do ministro das Finanças, que tem sido um dos nomes mais falados para sair do Governo numa provável remodelação ministerial para breve, foram reforçadas pelo ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior que, na mesma ocasião, defendeu que o posicionamento do Executivo “parece ser a abordagem mais segura e também mais prudente”.
Os milhões do FMI
Mas se a questão do “fantasma” do preço do petróleo deixa tudo em aberto até março, também a do financiamento de 3,7 mil milhões de dólares que o Fundo Monetário Internacional (FMI) atribuiu a Angola deixa o Executivo preocupado.
Isto porque o Governo tinha requerido ao FMI 4,5 mil milhões de dólares para apoiar o programa de reforma económica e recebeu da instituição 3,7 mil milhões de dólares, menos 800 milhões.
O FMI indicou que 990,7 milhões de dólares serão “disponibilizados imediatamente” a Angola, com o montante remanescente a ser escalonado ao longo dos três anos do Programa de Financiamento Ampliado (Extended Fund Facility – EFF), o qual serás ainda sujeito a revisões semestrais.
O programa de assistência financeira foca-se na sustentabilidade fiscal, na redução da inflação, na promoção de um regime cambial mais flexível, na estabilidade do setor financeiro, mas também na promoção do desenvolvimento humano, na reforma do setor público, na diversificação e no crescimento inclusivo, tal como explicou o diretor adjunto do FMI, Tao Zhang.
“A consolidação fiscal é um elemento central do programa. O plano das autoridades é aumentar as receitas não petrolíferas, incluindo a introdução de um imposto sobre o valor acrescentado, eliminando subsídios”, apontou, acrescentando que “a salvaguarda da estabilidade do setor financeiro é fundamental para o sucesso do programa. As autoridades planeiam melhorar a governabilidade e a gestão do risco de crédito nos bancos públicos”, acrescentou.
O Governo angolano ainda não comentou a diminuição do montante disponibilizado pelo FMI, cuja diretora-geral, Christine Lagard, é esperada entre dezembro e janeiro em Luanda.
A 1 de agosto deste ano, o Governo angolano pediu ao Fundo o início de discussões de um programa económico financiado ao abrigo do EFF, no qual Luanda “solicitou o ajustamento do programa de apoio do FMI, adicionando-se uma componente de financiamento”, pedido que surge depois do acordo negociado pelo Executivo em 2008, e que visa fundamentalmente a consolidação do ajustamento fiscal.
O programa de assistência financeira, confirmou então o FMI, será suportado pelo Instrumento de Coordenação de Políticas (ICP – Policy Coordination Instrument – PCI), tendo Luanda justificado com a necessidade de o Fundo apoiar as políticas e reformas económicas definidas tanto no Programa de Estabilidade Macroeconómica (PEM, iniciado em janeiro) como no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN), de 2018 a 2022.
Em novembro, nas discussões realizadas no Parlamento sobre a proposta do OGE para 2019, Archer Mangueira indicou que a adesão de Angola a um programa financiado pelo FMI permitirá, entre outros objetivos, facilidades de financiamentos a custos mais baixos do que as taxas de mercado.
“Este acordo vai, certamente, permitir ajudar a reorientar as taxas de juros das facilidades financeiras que vierem a ser contratualizadas depois de o programa estar aprovado pelo FMI”, sublinhou então Archer Mangueira.
José Sousa Dias 14.12.2018
Exclusivo Lusa/Plataforma Macau
