Disputas na OMC atingem máximo histórico - Plataforma Media

Disputas na OMC atingem máximo histórico

Até ao início de junho, a organização recebeu 15 novas queixas – quase tantas como no total do ano passado. Há processos suspensos por falta de meios. 

As iniciativas unilaterais sobre tarifas dos últimos meses parecem sugerir o contrário, mas as estatísticas da Organização Mundial do Comércio mostram que o fórum multilateral instituído em 1995 no Uruguai é ainda o meio privilegiado pelos países para resolverem disputas comerciais – e cada vez mais, enquanto os órgãos da OMC se debatem com falta de meios para responder às solicitações.

Só este ano, até ao início de junho, os membros da OMC levaram 15 queixas à organização. São quase tantas como o total de procedimentos iniciados em 2017. Se o mundo ainda não está perante uma guerra comercial aberta, está pelo menos perante um ano recorde de conflitos comerciais.

Os Estados Unidos, campeões de litigância na Organização Mundial do Comércio desde sempre, surgem como principais intervenientes também nas novas disputas – que os opõem, por exemplo, à China na questão da defesa dos direitos de propriedade intelectual de empresas norte-americanas, ou à União Europeia, México, Canadá e China nas tarifas adicionais às importações de aço e alumínio decididas pela Administração de Donald Trump.

De acordo com o último relatório anual da OMC, o ano passado ficou já marcado por um aumento de 20% no número de disputas ativas em análise em instâncias de recurso ou arbitragem, com a organização a contar um média mensal de 38.5 casos ativos para resolução contra apenas 32.3 casos na média mensal de 2016. Em 2017, houve 17 novas queixas apresentadas pelos países, além de outros quatro pedidos de verificação de conformidade com os acordos comerciais.

Cada processo pode estender-se por até um ano e três meses, passando por diferentes fases, desde que uma queixa abre um período de consulta inicial de 60 dias que permite a mediação e até ao momento final em que o órgão de recurso da OMC se pronuncia com uma decisão final. Depois disso podem ainda surgir disputas sobre o cumprimento das decisões, prolongando-se os conflitos para lá dos 15 meses indicativos.

O aumento do número de disputas tem vindo a pesar sobre os recursos da OMC, queixa-se a organização. E a isto junta-se um impasse quanto à composição do órgão de recurso, a instância máxima das decisões sobre disputas no comércio multilateral. O órgão é composto por sete membros, que assumem mandatos de quatro anos, mas três vagas permanecem desde o final do ano passado em aberto por veto dos EUA a novos nomes propostos. Os Estados Unidos consideram-se, tendencialmente prejudicados nas decisões da OMC e contestam também a regra que permite que os membros do órgão de recurso acompanhem os processos até ao seu limite, para lá do tempo de mandato previsto.

De acordo com o último relatório da OMC, há agora processos de disputa suspensos por falta de membros para os analisarem. Faltam também advogados para assistir os quatro membros restantes do órgão de recurso da OMC, atualmente composto por representantes da Índia, dos Estados Unidos, das Maurícias e da China. A chinesa Hong Zhao é mais recente adição ao grupo, para o qual entrou em janeiro do ano passado.

Num alerta publicado no relatório, Ujal Singh Bhatia, presidente do órgão de recurso da OMC, afirma que a atual situação põe em causa o sistema de regras da organização, que vem apelando a um “diálogo construtivo” para solucionar o problema.

“2017 será lembrado como um ano extraordinariamente extenuante para o órgão de recurso e para o sistema de resolução de disputas como um todo”, indicou Bhatia, referindo-se a “desafios sem precedentes” na história da organização.

Mas o impasse quanto à composição dos órgãos da OMC e a perspetiva de um 2018 ainda mais conflituoso em termos comerciais deverão agudizar a crise no seio da instituição dirigida pelo brasileiro Robert Azevêdo.

Maria Caetano  15.06.2018

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