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SJM: Aumentos só para alguns

Trabalhadores não-residentes da SJM voltaram a ser excluídos de aumentos salariais. A operadora diz não haver discriminação e promete aumentá-los. A presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo diz que há residentes que também não foram aumentados.

Não-residentes da Sociedade de Jogos de Macau (SJM) voltaram a ficar de fora dos aumentos salariais pelo segundo ano consecutivo. Ao PLATAFORMA, um funcionário do Grand Lisboa, que faz parte da SJM, garante que os não-residentes foram excluídos dos aumentos em 2017 e em 2018. A empresa justifica a decisão com a tipologia do contrato e garante que irá aumentar os funcionários não residentes quando os contratos forem renovados. No ano passado, a operadora prometeu o mesmo e não cumpriu.

Um dos trabalhadores que denunciou o caso ao PLATAFORMA conta que, à semelhança do ano passado, a empresa voltou a publicar um comunicado interno em chinês que dava conta do aumento salarial, mas apenas para funcionários locais com contrato sem termo (VER IMAGEM). “No ano passado, nós, os não-residentes, vimos e aceitámos. Agora voltaram a publicar um comunicado no qual informavam que todos os locais iriam sofrer um novo aumento de 600 patacas mensais e que os não-residentes não receberiam este aumento”, conta o trabalhador que pediu para não ser identificado alegando medo de represálias.

A SJM anunciou aumentos salariais entre 2,5 a 8,3 por cento, que seriam aplicados no início do mês. A operadora referiu que ordenados abaixo das 16 mil patacas teriam aumentos de 600 patacas, o que corresponde a uma subida de 8,3 por cento. Já quem ganhasse acima de 16 mil patacas teria um aumento de 2,5 por cento.

Questionada pelo PLATAFORMA, a SJM confirma ter deixado de fora os não-residentes. “São empregados a termo. Os salários são revistos aquando da renovação dos respetivos contratos. Assim sendo, não excluímos os não-residentes dos aumentos salariais, apenas faremos as atualizações em datas diferentes”, garante a operadora de jogo.

Face à resposta da empresa, o PLATAFORMA insistiu para saber quando e quanto seriam os aumentos para os não-residentes mas já não obteve resposta.

O PLATAFORMA sabe que a empresa fez a mesma promessa no ano passado e não cumpriu.

Em 2017, a SJM também publicou um comunicado que dava conta dos aumentos salariais para os residentes com contrato sem termo com a ressalva de que os não residentes, com contrato a prazo, seriam aumentados aquando da renovação da relação contratual – ressalva que já não foi feita no comunicado divulgado este ano apesar da empresa ter garantido ao jornal que é isso que irá acontecer. Apesar da promessa, no ano passado, os funcionários renovaram os contratos e nunca foram actualizados, segundo o mesmo funcionário que falou com o jornal.

O PLATAFORMA procurou confirmar a informação junto da SJM que não respondeu.

Sobre os aumentos relativos a 2018, Cloee Chao, presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo, diz ter conhecimento da exclusão dos não residentes e acrescenta que há locais na mesma situação. “Depois de investigar, podemos confirmar que houve funcionários que não receberam aumentos. Mas não foram só os não-residentes. Alguns locais também foram excluídos, como por exemplo trabalhadores acima dos 65 anos e de determinados departamentos”, adianta.

A croupier do casino Wynn faz a ressalva: “Do que sei, as outras operadoras não fazem o mesmo e aumentam todos os trabalhadores ao mesmo tempo”.

O PLATAFORMA procurou saber junto das restantes operadoras de jogo – Galaxy, Sands China, MGM e Wynn – como funciona o processo de aumentos salariais, mas sem sucesso até ao fecho da edição.

Antes de considerar os motivos que estiveram na base da decisão da SJM, o advogado José Álvares diz que aumentar apenas alguns trabalhadores é ilegal. A Lei da contratação de trabalhadores não-residentes prevê o princípio “trabalho igual, salário igual”, refere.

O advogado acrescenta que, à partida, seria “pouco prudente” um empregador fazer aumentos e excluir os trabalhadores não-residentes, já que “tal indiciaria uma manifesta violação da lei”. Mas há um detalhe que faz toda a diferença.

José Álvares ressalva que, ao que parece, não foi a residência o critério que definiu a atribuição das subidas salariais, mas sim o tipo de contrato – sem prazo ou a termo.

“Nesse âmbito, já se poderia justificar a distinção – um trabalhador com contrato sem prazo tem mais valor do que um com contrato a termo. De facto, a rotação de trabalhadores representa um custo significativo nas empresas – dependendo da função, a integração de um novo trabalhador pode levar entre um a seis meses. Face ao exposto, estaria inclinado para responder que um aumento salarial nestes termos é, efetivamente, legal.”

Yosa Wariyanti, presidente da Associação de Trabalhadores Migrantes Indonésios, diz não ter recebido queixas de não-residentes e elogia a decisão da SJM de aumentar os locais. A trabalhadora migrante gostava, no entanto, que a medida fosse alargada aos não-residentes.

“Os migrantes também contribuem para o setor e a economia local. Fazemos os mesmos trabalhos e trabalhamos as mesmas horas. Aumentar o salário dos migrantes vai contribuir para o nosso bem-estar e fazer com que trabalhemos melhor porque não estamos tão preocupados com as nossas necessidades”, alerta.

Win-lose

O trabalhador que denunciou a prática da SJM ao PLATAFORMA diz que os não-residentes questionaram as chefias diretas que delegaram responsabilidades na administração. “Somos não-residentes. Estamos todos com contratos de um ano. E é por isso que as empresas fazem o que entendem, sabem que temos medo e que não vamos fazer nada porque temos medo”, desabafa o funcionário, a trabalhar no Grand Lisboa há 10 anos.

Questionados pelo PLATAFORMA, os Serviços para os Assuntos Laborais dizem não ter recebido queixas sobre a matéria. “Quando recebemos queixas, investigamos imediatamente no sentido de apurar a veracidade das acusações. Caso se comprovem violações por parte das empresas, seguiremos o caso de acordo com a lei”, realça o organismo.

Cloee Chao diz que a associação que lidera também não recebeu queixas sobre a questão dos aumentos. “A nossa posição é a de salário igual para trabalho igual e de que todos os empregados deviam receber tratamento justo”, defende a responsável.

José Álvares reitera que o “trabalho igual, salário igual” deve ser sempre respeitado à luz da legislação em vigor, mas que há que ter em conta que o princípio se aplica a situações exatamente iguais. “Não chega apenas encontrar similitudes. O que se pretende censurar são situações de flagrante e intolerável desigualdade, ou seja, quando a diferença de tratamento não tem fundamento, não é objetiva ou razoável”, explica.

Apesar de revoltado com o que considera ser uma “injustiça”, o trabalhador do Grand Lisboa entrevistado pelo PLATAFORMA diz que ele e os colegas de fora nunca sentiram qualquer tipo de discriminação, além dos aumentos salariais. “Não tenho nada a dizer contra os meus chefes, empresa e colegas, locais ou estrangeiros.”

O mesmo funcionário tenta justificar a medida com a quebra registada no ano passado. A SJM encerrou 2017 com uma queda de 15,6 por cento nos lucros. Já as receitas totais e de jogo sofreram “subidas modestas” – correspondendo a 41,87 mil milhões de dólares de Hong Kong, mais 0,2 por cento face ao ano anterior, enquanto as de jogo cresceram 0,1 por cento para 41,29 mil milhões de dólares de Hong Kong.

“O Grand Lisboa está a atravessar momentos difíceis e estão a tentar cortar nos custos. Mas não devia ser assim. As pessoas trabalham na empresa e deviam ser tratadas de forma a que possam trabalhar bem. Pelo menos, cuidem de todos empregados e não apenas dos locais.”, afirma.

Atualmente, cerca de 90 por cento dos empregados da SJM são residentes. “Enquanto empresa local, sempre demos prioridade ao recrutamento dos locais, o que vai ao encontro da indicação do Governo”, sublinha a operadora de jogo criada pelo magnata Stanley Ho.

O que os separa

As diferenças salariais entre residentes e estrangeiros na mesma posição parecem existir, mas o funcionário desvaloriza a discrepância. “Locais na mesma posição que eu recebem mais duas mil a três mil patacas. Ou por exemplo os seguranças. Um filipino e um local têm o mesmo salário. A diferença é que o filipino trabalha 12 horas e o local trabalha oito. E isso é aceitável. Somos estrangeiros. Todos entendemos isso e aceitamos”, afirma.

Já a SJM diz que as diferenças salariais dentro da empresa são decididas em função da experiência profissional e do tempo de serviço, e faz questão de enfatizar os benefícios exclusivos que gozam os não-residentes. “Oferecemos alojamento, um benefício que os locais não têm”, frisa a operadora em resposta ao jornal.

Cloee Chao reforça: “A posição oficial é que os benefícios e os salários dos locais não são diferentes dos dos não-residentes, exceto que, de acordo com a Lei Laboral, os não-residentes têm subsídio de alojamento ao contrário dos locais”.

O advogado José Álvares refere que, no caso dos benefícios, a situação “pode ser e é na maioria dos casos” distinta. A lei prevê, por exemplo, que trabalhadores não-residentes tenham direito a alojamento ou de que os custos de repatriamento, quando finda a relação laboral, ficam a cargo do empregador.

Álvares admite que, mesmo não estando previsto na lei, existam benefícios distintos para funções idênticas. “Os residentes têm acesso à saúde quase gratuita, não sucedendo o mesmo com os não-residentes, pelo que seria justificável atribuir um seguro de saúde a estes últimos e não aos primeiros. Outro exemplo típico são as viagens incluídas nos contratos dos expatriados ou mesmo as propinas dos filhos.”

Ainda assim, o advogado recupera a Lei das Relações Laborais para justificar as diferenças salariais e outros benefícios, que podem prejudicar ou beneficiar os trabalhadores não-residentes. “Mesmo que duas pessoas prestem exatamente a mesma função a diferença salarial pode-se justificar no facto de um dos indivíduos prestar um serviço de maior qualidade. É o caso em que o trabalho é efetivamente igual, mas o valor gerado por cada um dos trabalhadores é distinto, justificando-se assim uma diferença salarial”, realça.

José Álvares sublinha que importa compreender o outro lado da equação no que toca à proteção do mercado local, e aceita por isso que Macau e as empresas criem regalias só para os locais, tendo em conta que os não-residentes, sendo de outro local, podem sempre regressar com a mesma facilidade com que vieram para Macau. Já para os residentes a situação é diferente..

“Para o bem ou para o mal, esta é a sua terra. O ponto é encontrar o balanço ideal. Excessivas restrições podem representar um obstáculo ao desenvolvimento e crescimento económico, e consequentemente da sociedade”, avisa.

Macau casino magnate Stanley Ho waves as he sits in a car while leaving the house of Ina Chan un-Chan, his third wife, in Hong Kong

Stanley Ho de saída

Stanley Ho vai abandonar a liderança da Sociedade de Jogos de Macau, que fundou.  Dia 12 de junho, o empresário de Macau vai ser substituído por Daisy Ho, filha do magnata com a segunda mulher Lucina Laam, mãe também dos empresários Pansy Ho e Lawerence Ho. O anúncio foi feito em comunicado pela empresa enviado à Bolsa de Valores de Hong Kong. O fundador da empresa deverá sair, oficialmente, no final do encontro anual da SJM. Ho deve, no entanto, permanecer com o título de presidente do conselho de administração emérito pelo “contributo valioso”. A filha Daisy Ho passa a ser presidente do conselho de administração e diretora executiva; Angela Leong, a quarta mulher de Stanley Ho, e Timothy Fok, filho de Henry Fok, vão ser nomeados vice-presidentes e diretores executivos. Já Ambrose So vai acumular as funções de diretor-geral, de vice-presidente e diretor-executivo. Prevê-se que Ina Chan, terceira mulher de Stanley Ho, seja sugerida para diretora-executiva.

Catarina Brites Soares  20.04.2018

 

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