Impasse político persiste, comunidade internacional preocupada

por Arsenio Reis

O Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, pediu, no início de junho, em Monróvia, na Libéria, durante a cimeira de chefes de Estado e de Governo da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), mais tempo para conseguir ultrapassar o impasse político que o país atravessa e que fosse privilegiada a mediação interna. Quase três meses depois, o impasse persiste e não há sinais que possam pôr fim à crise política.

Em Monróvia, os chefes de Estado acederam e decidiram prolongar por mais três meses a presença no país de uma força militar da organização, a Ecomib, que deveria ter abandonado a Guiné-Bissau no final de junho.

A Ecomib foi enviada para Bissau para garantir a segurança dos titulares dos órgãos de soberania, na sequência do último golpe militar ocorrido no país lusófono, em abril de 2012.

A nível da mediação interna, um grupo de mulheres, sob o alto patrocínio das Nações Unidas, reuniu-se com as partes divergentes e entregou no início de agosto um relatório, que não foi tornado público.

“Felizmente hoje estamos numa fase em que dizemos que atingimos 90 por cento do nosso trabalho. Hoje há condições, pensamos que o ambiente que conseguimos criar entre as partes permite que se sentem e discutam e implementem o Acordo de Conacri”, disse Francisca Vaz, a porta-voz do grupo de mulheres, aos jornalistas, depois de entregar o relatório ao chefe de Estado.

Quatro semanas depois da entrega do documento elaborado pelas mulheres, persistem as dúvidas e a interminável crise continua sem fim à vista com a comunidade internacional e quatro dos cinco partidos com assento parlamentar a continuarem a exigir a aplicação do Acordo de Conacri pelo Presidente.

O Acordo de Conacri, subscrito em outubro de 2016 por dirigentes guineenses, está agora na base da discórdia.

O documento, assinado depois de o país ter tido quatro primeiros-ministros desde as legislativas de 2014, prevê a escolha consensual de um chefe de Governo, que também tenha confiança do chefe de Estado, a formação de um Governo inclusivo e a reintegração no Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), vencedor das legislativas de 2014, de um grupo de deputados dissidentes do partido.

Ora, segundo o PAIGC, o Partido da Convergência Democrática, o Partido da Nova Democracia e a União para Mudança, o nome escolhido em Conacri para primeiro-ministro foi o de Augusto Olivais.

O Presidente guineense alega que lhe foram propostos no âmbito do acordo três nomes para primeiro-ministro e que escolheu Umaro Sissoco Embaló, que foi nomeado em dezembro chefe do Governo de iniciativa presidencial, e tornou-se no quinto primeiro-ministro a assumir as rédeas do país, desde as legislativas de 2014.

Mas, vai mais longe. José Mário Vaz afirmou que há divergências na interpretação do acordo e considerou que não o violou quando nomeou Umaro Sissoco Embaló, o nome “de consenso”, apoiado pelo Partido de Renovação Social, segunda maior força política do país, e pelo grupo de deputado dissidentes do PAIGC, que representam a maioria parlamentar.

Contudo, o nome de Umaro Sissoco Embaló não é apoiado pelo PAIGC e o primeiro-ministro governa sem programa e orçamento de Estado aprovado, porque a Assembleia Nacional Popular continua encerrada já vai fazer dois anos.

Perante este “beco sem saída”, o Conselho de Segurança pediu a 25 de agosto um envolvimento internacional mais bem coordenado e continuado para ajudar a resolver a crise que persiste.

A preocupação da comunidade internacional está focada nas medidas que devem ser tomadas para criar um “ambiente propício” à realização das eleições legislativas e presidenciais em 2018 e 2019, respetivamente.

A própria Comissão Nacional de Eleições da Guiné-Bissau tem alertado, tal como a União Europeia, para a necessidade de se começar a preparar as próximas eleições, que deverão ocorrer entre abril e maio de 2018.

O presidente do Comité de Sanções da ONU, Elbio Roselli, entende que a atual crise pode prejudicar a situação geral estável do país, sublinhando que os esforços internacionais e regionais para encontrar uma solução “parecem não ter tido impacto”, e alertou que a população pode perder a paciência a qualquer momento.

Efetivamente, a Guiné-Bissau vive em paz civil há cinco anos e os funcionários públicos têm sido pagos com regularidade. As forças armadas têm cumprido a sua promessa e permanecido nos quartéis sem se envolverem no impasse político.

A solução da crise passa, mais uma vez, pelos próprios guineenses, sendo figura principal neste xadrez o Partido de Renovação Social (PRS).

O partido vai realizar o seu congresso no final de setembro e, caso se mantenha a atual direção, o “status quo” vigente e já criticado pelos Estados Unidos poderá continuar até às legislativas de 2018.

Num país onde tudo está por fazer, o impasse político atrasa o desenvolvimento, bem como a captação de investimento estrangeiro.

“Um Governo inclusivo que serve o seu povo é pré-requisito para o sucesso económico-financeiro do país. Uma resolução eficaz dos problemas irá promover a estabilidade governativa, atrair investimento estrangeiro e permitir um futuro próspero para todo o povo da Guiné-Bissau”, afirmou recentemente o embaixador dos Estados Unidos, Tulinabo Mushingi.

Enquanto persistem as crises, a Guiné-Bissau continua a ser considerado um dos países mais pobre e frágeis do mundo, onde o acesso à saúde é precário, a educação é fraca e a pobreza é generalizada.    

Isabel Marisa Serafim-Exclusivo Lusa/Plataforma Macau

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