Os suspeitos do costume

por Arsenio Reis

Os anos passam e os presidentes das comissões da Assembleia Legislativa mudam pouco. A sua eleição é pouco transparente e reflete o peso dos interesses representados naquele órgão. 

Há pouca rotatividade nas presidências das comissões da Assembleia Legislativa. O caso mais flagrante é o da dirigente da Associação Geral dos Operários de Macau (AGOM), Kwan Tsui Hang, que, desde 1999, é presidente de, pelo menos, uma comissão. O processo de nomeação dos presidentes, dizem os inquiridos pelo PLATAFORMA, é tudo menos transparente e condiciona o próprio trabalho legislativo.

O regimento diz que “a Assembleia Legislativa funciona, em comissão, com a comissão de regimento e mandatos, e outras”. O presidente e o secretário são eleitos pelos deputados na primeira reunião de cada comissão, no arranque da sessão legislativa — que tem a duração de um ano —, mas fonte próxima do processo afirma ao PLATAFORMA que, nesse encontro, percebe-se que os nomes estão decididos antes de qualquer votação.

A comissão de regimento e mandatos funciona no período da legislatura — quatro anos — e os deputados são “designados por simples deliberação do plenário, mediante proposta da mesa”. No caso das comissões permanentes, “a constituição e o elenco, a sua designação e composição são decididos na segunda reunião plenária de cada legislatura, por simples deliberação do plenário, mediante proposta da mesa.” Há ainda as comissões eventuais, que podem ser constituídas “para qualquer matéria ou fim determinado, sujeito a prazo certo ou incerto ou, ainda, a condição resolutiva”. 

Em outubro de 1999, em plenário da Assembleia Legislativa, foi deliberada a constituição de três comissões de trabalho, designadas por 1.a, 2.a e 3.a comissões permanentes, constituídas por sete membros e foram eleitos os cinco membros da comissão de regimento e mandatos. 

A presidente da comissão de regimento e mandatos era a deputada Kwan Tsui Hang. O presidente da 1.a comissão permanente era Fong Chi Keong, da ala empresarial, enquanto o líder da 2.a comissão permanente era Leong Heng Teng, presidente da União Geral das Associações de Moradores de Macau (Kai Fong). À frente da 3.a comissão permanente estava Vitor Ng, que era então presidente da Associação de Exportadores de Macau. Constituiu-se ainda uma comissão eventual destinada à análise e ao aperfeiçoamento da legislação de proteção dos menores, presidida por Kou Hoi In, dirigente da Associação Comercial de Macau, e uma comissão eventual para a apreciação da proposta de lei relativa ao regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar, liderada por Lau Cheok Va, então vice-presidente da União Geral dos Operários de Macau. Estava assinalado o tom por que iriam reger-se as comissões das próximas legislaturas, até aos dias de hoje.

De 1999 até hoje

Kwan Tsui Hang, por exemplo, foi presidente da comissão de regimento e mandatos até à terceira legislatura, em 2005/2006, altura em que foi substituída por Chui Sai Cheong, presidente da Associação de Gestão de Macau e da União das Associações de Profissionais de Contabilidade de Macau. Mas a dirigente da AGOM continuou a ser presidente da 1.a comissão permanente, onde se manteve até aos dias de hoje. Chegou a acumular ainda a presidência da comissão de acompanhamento para os assuntos de terras e concessões públicas entre 2009 e 2013, e foi substituída nesta liderança por Ho Ion Sang, vice-presidente dos Kai Fong, em 2013/2014. No total, desde 1999, Kwan Tsui Hang foi presidente 22 vezes de uma comissão.

Fonte próxima da Assembleia Legislativa diz que, formalmente, os membros das comissões reúnem-se e escolhem os respetivos presidente e secretário. Porém, na prática percebe-se que, quando arranca a legislatura, já os nomes estão todos escolhidos. 

“O presidente tem de fazer o trabalho de ligação com a assessoria, outros deputados e o Governo”, diz, esclarecendo que é preciso alguém equilibrado, o que “muitas vezes” não sucede. “Não pode ser totalmente dependente do Governo, como a Kwan, não pode ser alguém que não organize as coisas, como o Fong Chi Keong”, acrescenta a nossa fonte.

E, ainda que os presidentes não tenham tanto poder como se possa esperar, por caber-lhes mediar ou moderar a discussão, acaba por “refletir-se também nas propostas de lei, que [dependendo do tema], nunca vão para uma determinada Comissão”.

Os outros repetentes

O segundo exemplo é Cheang Chi Keong, dirigente da Associação Comercial de Macau, que foi, desde 2001 — altura em que foi eleito por sufrágio indireto, representando os interesses empresariais —, 19 vezes presidente de uma comissão. 

Substituiu Philip Xavier na liderança da 3.a comissão permanente, em 2002/2003, até aos dias de hoje. Em 2009/2010 foi também presidente da comissão de acompanhamento para os assuntos da administração pública, e foi substituído nesta posição, em 2013/2014, pelo então grande vencedor das eleições, Chan Meng Kam. 

Olhando para os relatórios da Assembleia Legislativa, um terceiro nome destaca-se: o do empresário e vice-presidente da Associação Comercial de Macau, Fong Chi Keong. O deputado foi presidente de uma comissão 16 vezes desde 1999 até hoje. Começou por ser presidente da 1.a comissão permanente, em 1999, e foi substituído nesta liderança por Kwan Tsui Hang — que se encontrava então a chefiar a comissão de regimento e mandatos —, em 2005/2006. Passou então a comandar a 2.a comissão permanente, substituindo o presidente dos Kai Fong, Leong Heng Teng, até 2009/2010. Nessa legislatura, assumiu a liderança da comissão de regimento e mandatos até 2013/2014, altura em que foi substituído por Vong Hin Fai.

O quarto nome que mais se destaca é o do deputado eleito por via indireta em 2001, representando os interesses assistenciais, culturais, educacionais e desportivos, Chan Chak Mo. O empresário ligado ao setor da restauração foi 12 vezes presidente de uma comissão desde 2001 até agora. Começou por liderar a 2.a comissão permanente, em 2009/2010, acumulando ainda a presidência da comissão de acompanhamento para os assuntos de finanças públicas. No último caso, acabou por ser substituído em 2013/2014 pelo empresário Mak Soi Kun, então recém-eleito por via direta. 

O quinto na tabela é o presidente dos Kai Fong, Leong Heng Teng, que foi presidente de uma comissão seis vezes desde 1999. Entre os outros repetentes na liderança de comissões da Assembleia Legislativa há outros nomes, como Chan Meng Kam, Ho Ion Sang, Mak Soi Kun, Chui Sai Cheong, Kou Hoi In e Vong Hin Fai, que foram entre três e quatro vezes presidentes, desde 1999 até hoje. Sam Chan Io liderou apenas uma comissão, enquanto a ex-deputada Iong Weng Ian conta com três presidências no currículo.

Os ausentes

Mas se, no caso de alguns deputados, é visível o excesso, noutros é evidente a ausência. Por exemplo, Ng Kuok Cheong e Au Kam San, que representam a ala pró-democrática da Assembleia Legislativa, nunca foram presidentes nem sequer secretários de uma comissão. Ng Kuok Cheong é deputado desde 1992. “O presidente é decidido por eleição interna entre os membros das comissões”, diz o parlamentar.

Sobre a pouca rotatividade das lideranças, Ng Kuok Cheong comenta: “Os participantes da ala pró-Governo são muito amigos uns dos outros, por isso, apoiam os amigos para se tornarem presidentes e secretários todos os anos.” E vai mais longe: “A maioria dos membros da ala pró-Governo não foi eleita por via direta — já se conhecem uns aos outros dantes e, assim, conseguem controlar a própria Assembleia Legislativa.” Neste momento, “nas comissões, a ala pró-Governo, que é a maioria, consegue controlar o resultado de cada uma delas”.

O deputado José Pereira Coutinho, presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública, presente na Assembleia Legislativa desde 2005 por sufrágio direto, também nunca liderou ou foi secretário de uma comissão. “Desde o estabelecimento da RAEM que tem sido acentuado uma gravíssima monopolização e discriminação étnica e política na presidência das comissões e da mesa da AL”, acusa. “Aquilo é uma quinta particular de determinados indivíduos, são sempre do mesmo grupo”, refere. 

Pereira Coutinho, que é atualmente membro da 3.a comissão permanente e da comissão de acompanhamento para os assuntos de finanças públicas, diz que as presidências são determinadas “por combinação” dos representantes dos “grupos influentes da Assembleia” antes mesmo da abertura da sessão legislativa. “A Associação Comercial de Macau, a AGOM e o Chefe do Executivo‭…‬esse grupo decide tudo”, acusa. 

O parlamentar queixa-se também de outros pontos que considera serem reveladores de falta de transparência. “Por que é que as reuniões das comissões são à porta fechada?” Diz ainda que há projetos e propostas de lei que, depois de passarem pela comissão,  transformam-se e pouco têm a ver com o que eram, quando aprovados em plenário.

Leonel Alves — agora de saída da Assembleia Legislativa — também ficou sempre de fora, desde que se tornou deputado em 1992. E outros, como o empresário e anterior deputado, David Chow, bem como a sua mulher, a parlamentar eleita por via direta, Melinda Chan. 

Ainda assim, agora que já foi anunciada a saída da Assembleia Legislativa de alguns elementos experientes na presidência das comissões, como Kwan Tsui Hang e Cheang Chi Keong, adivinham-se mudanças. Resta saber, especula a nossa fonte, quem serão os senhores que se seguem. “Nunca será alguém como Au Kam San ou Ng Kuok Cheong, porque nunca terão os votos dos pares.” 

Luciana Leitão

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