“Sobre tudo isto, três nãos”, dispara quarta-feira o antigo procurador, na terceira sessão em que se senta no banco dos réus, negando as teses da acusação nas quais insiste o juiz presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai. “Nunca, por iniciativa minha ou através de despacho, dei ordem para se adjudicar a determinada pessoa ou empresa; não tinha necessidade disso, porque havia procedimentos habituais e tudo funcionava como um carro de mudanças automáticas; não era sequer possível dar essas indicações e, se o serviço não foi depois cumprido, a responsabilidade não é minha porque não sabia”, resume o antigo procurador.
Saber ou não saber surge aliás como a questão central do julgamento. Os factos, uns atrás do outros, surgem como incontornáveis; o que a defesa contesta é que haja conhecimento, premeditação e dolo. As obras foram mesmo realizadas e o MP contesta o critério e a legitimidade; outras foram efetivamente pagas, mas não cumpridas; há serviços de informática e de manutenção, entre vários outros, repetidos por empresas que não cumpriram os contratos, viagens e hotéis pagas a pessoas estranhas ao Ministério Público, entre as quais familiares, amigas e amigos do antigo procurador, que se deu ao luxo de construir uma sala de massagens em plena Procuradoria…
Tudo isto com faturas anexas ao processo, pagas com autorização de Ho Chio Meng, que assina todas essas despesas. Muitas delas, repete a acusação, não se explicam, mas outras correspondem a serviços que nem sequer foram prestados. Casos – vários – em que empresas pagas para trabalhos que nem sequer realizaram ,voltaram em anos seguintes a serem contratadas, por ajuste direto.
O réu explica repetidamente que as faturas não eram detalhadas, que chegavam à sua secretária “apenas com a informação da obra e do preço a pagar”, razão pela qual aprovava as despesas mas “não as controlava”; quanto aos serviços mal prestados ou não cumpridos “nada sabia”; como “nada sabia” sobre as razões porque eram escolhidas umas empresas em detrimento de outras. Há factos apresentados pela acusação que “não correspondem ao que se passou”, garante Ho Chio Meng, alicerçando contudo a defesa na tese do desconhecimento.
Sabe que nada sabia
Desde o início do julgamento, sexta-feira passada, altura em que Ho Chio Meng prescindiu do direito ao silêncio e aceitou ser interrogado, percebe-se ser essa a estratégia da defesa. Ho Chio Meng não nega terem acontecido coisas que não podiam ter acontecido. Contudo, haja as que houver – e muitas houve, insiste o Ministério Público – Ho Chio Meng repete a mesma resposta, ainda que variando na forma e no tom, ao sabor do seu estado emocional: “Não controlava essas coisas” e só soube delas “depois de ter sido acusado” em 1.359 casos que, segundo a acusação, configuram crimes de peculato, burla, destruição de objetos colocados sob poder público, abuso de poder, associação criminosa e participação económica em negócio.
Terceira sessão do julgamento, quarta-feira: Ho Chio Meng transmite calma e segurança, mas tudo muda muito rapidamente a meio da manhã, após um curto intervalo. O réu regressa à sala de audiências na companhia dos advogados, tocam-se em sinal de apoio, o antigo procurador percorre a assistência com o olhar, acena discretamente com a cabeça para figuras conhecidas, procura um registo empático com antigos subordinados do MP e juízes com quem tantas vezes privou. Não é um réu comum. Antes demais, presume-se pela carreira e o estatuto que tinha, sabe Direito; logo, não espera passivamente por instruções dos advogados. Carrega consigo resmas de papel, partes do processo sublinhadas, mas também um caderno de notas, escritas à mão, que lhe servem de guião. Consulta-o várias vezes, mas nem sempre encontra o que quer; percebe-se aqui e ali que as perguntas o surpreendem, há coisas com as quais não contava. “Explique-se melhor”, dispara; “não percebo onde quer chegar”, replica; “qual é afinal o problema”, dispara; “isso nem está no material em causa”… Ho Chio Meng dá sinais de irritação. Queixa-se, desde a primeira sessão, de “cansaço” e de “não ter conseguido acabar de ler o processo principal”, porque “não há condições para se ler na cadeia”, onde “a luz da casa de banho é muito fraca”.
Cansado e doente
Rápidamente cai por terra o autocontrolo, a ideia de que está pronto para a verdadeira maratona que não tem fim à vista – três vezes por semana: segundas, quartas e sextas – tendo em conta o número de crimes de que é acusado e a centena de testemunhas que pretende chamar em seu abono. No regresso do intervalo, o juiz presidente insiste na tese do conhecimento: “Como é que não sabia? Está aqui a sua assinatura; logo, pelo menos autorizou”, carrega Sam Hou Fai, concentrado num pacote de 24 casos, “só para dar exemplos” do que a acusação considera estar provado. Ho Chio Meng responde sempre com o desconhecimento, mas começa a dar outros sinais: a perna direita tremelica, a mão massageia a coxa, desfolha o caderno de notas mas nem sequer as lê, estica o pescoço para atrás, encosta a nuca no corrimão, olha para o teto, a voz dá sinais mais claros… irrita-se.
É no confronto com o MP que perde mesmo a compostura, acabando por pedir a suspensão da audiência: “Estou muito cansado, dado o meu problema de saúde, isto é muito difícil; já não aguento”. Sam Hou Fai consulta o MP e os advogados; cede ao pedido do réu.
Em discussão está um caso que tem uma carga particular, por se tratar da casa que o próprio Hou Chio Meng habitava e onde se fizeram obras de renovação que custaram cerca de 830 mil patacas. A representante do MP rebate a tese do desconhecimento: “Afinal o que é que o senhor sabia e o que é que não sabia? Não sabia que tinham posto papel de parede em sua casa? Não sabia quanto custou? Não sabia qual a empresa que fez a obra? Como é que é possível se está tudo assinado por si?” Sabia, mas não sabia, responde o antigo procurador. Ou seja, autorizou o custo, mas não o discutiu; não verifiou se o que tinha pago tinha sido executado; não sabia sequer quais eram as empresas concorrentes… Mas estava tudo na proposta e o essencial mencionado na fatura, contrapõe o MP, que faz o réu rever o documento. O tom da acusação muda: não faz sentido desconhecer obras feitas na própria casa. Hou Chio Meng pede descanso; já não aguenta. A saga continua na próxima segunda-feira.
A surpresa das secretárias Chan
Ho Chio Meng lançou dois nomes para a fogueira logo no início do julgamento. “Sim”, disse; “fiz favores” a Florinda Chan e Sonia Chan, nomeadamente no que toca à “colocação de pessoas” no Ministério Público, revelou o antigo Procurador, pondo em causa a independência e a separação de poderes, mas sobretudo a imagem de isenção e transparências das próprias secretárias para a Administração e Justiça – quer a atual quer a anterior.
Aparentemente, o próprio Ho Chio Meng terá ficado surpreso com a pergunta. “Querem mesmo que responda?”, hesitou, como que incrédulo com a janela de oportunidade. Nos bastidorres da corporação jurídica, há quem entenda ser esta uma estratégia de aviso: “Ao contrário do que se passou com Ao Man Long, Ho Chio Meng sabe muita coisa e pode prejudicar muita gente durante o julgamento. É um aviso à navegação”, conclui um jurista experimentado na área do crime. “Foi confrontado com a questão e quis mostrar que está disposto a responder a tudo com honestidade e sem reservas”, contrapõe outro jurista, lembrando que “isso pode ser importante para que o tribunal acredite nele nos momentos em que isso possa ser essencial”.
Coutinho pede investigação
Um deputado de Macau pediu uma investigação disciplinar depois de o ex-procurador da região Ho Chio Meng ter dito que a atual secretária para a Administração e Justiça lhe recomendou familiares para trabalharem no Ministério Público. A história foi contada esta semana em tribunal por Ho Chio Meng, que está a ser julgado por mais de 1.500 crimes, incluindo burla, abuso de poder, branqueamento de capitais e promoção ou fundação de associação criminosa, em autoria ou coautoria com outros nove arguidos (que serão julgados num processo conexo).Ho Chio Meng reconheceu que sendo Macau pequeno havia no seio do MP funcionários com relações familiares entre si e recordou que houve currículos que lhe passaram pelas mãos para potenciais recrutamentos. “As duas secretárias de apelido Chan [em referência a Florinda Chan e a Sónia Chan, respetivamente antiga e atual secretária para a Administração e Justiça] chegaram a telefonar-me”, afirmou. “O Governo deve, em cumprimento da vigente legislação da Função Pública, proceder de imediato à constituição de uma equipa independente de investigação disciplinar, para apurar a verdade dos factos e exigir responsabilidades”, disse o deputado Leong Vang Chai, numa intervenção na Assembleia Legislativa de Macau, depois de referir que segundo a imprensa “houve titulares de principais cargos que aproveitaram os seus cargos para abusar do poder em proveito próprio, ajudando os seus familiares a acederem a emprego no Governo”.Também o deputado Pereira Coutinho se referiu “ao escândalo da secretária Chan”. “Após quase 17 anos do estabelecimento de Macau, a questão da ética na administração pública continua a ser um tema muito importante na sociedade civil e uma grande maioria dos cidadãos entende como estar relacionado com corrupção, extorsão, ineficiência administrativa, etc, e de que nem ‘todos são iguais perante a lei’ porque alguns, abusando dos poderes públicos inerentes aos cargos que ocupam podem obter benefícios e privilégios para si, familiares e amigos que o simples cidadão nunca imaginaria conseguir”, afirmou. Para Pereira Coutinho, “a questão essencial e que até hoje não tem resposta é que existindo tantos organismos públicos como o Comissariado Contra a Corrupção, Comissariado da Auditoria (…), ninguém tenha detetado sinais de abusos de poder e corrupção deixando as coisas ‘ao sabor dos ventos’”.
