As empresas europeias na China assistem às expansão das aquisições chinesas na Europa sem ver progressos na abertura do mercado chinês. O ambiente político que o permite está a deteriorar-se, alertam.
O principal grupo de representação dos interesses empresariais europeus na China renova as críticas à falta de progresso na implementação de reformas de mercado no país e afirma que a falta de reciprocidade nas condições de investimento poderá tornar a Europa menos favorável à onda de aquisições chinesas que, em 2015, canalizou 20 mil milhões de euros para indústrias europeias, da banca ao sector automóvel.
Num documento anual de posição que transmite ao Governo Central as preocupações dos seus mais de seis mil associados, a Câmara de Comércio Europeia na China insta Pequim a retomar as negociações com Bruxelas para um acordo bilateral de investimento, que deve concluir no próximo ano, ao mesmo tempo que recorda o objectivo enunciado por Xi Jinping em 2013 de atribuir um papel decisivo às forças de mercado, sem que até aqui – argumenta a Câmara – tenham sido realizadas reformas consequentes.
“É uma preocupação cada vez mais grave que o acesso recíproco ao mercado ainda não tenha sido garantido aos negócios europeus na China. Em contraste com as empresas chinesas que se deparam com poucas, se algumas, limitações ao investimento em indústrias europeias como a construção, os serviços financeiros, a saúde, seguros, logística, media e comunicações, as empresas europeias na China continuam a ser inteiramente impedidas de participar, ou limitadas a deter uma participação minoritária”, defende o lobby de Bruxelas.
No ano passado, o capital investido por empresas chinesas na Europa cresceu 44 por cento atingindo 20 mil milhões de euros. Já este ano, até Junho, foram realizados ou anunciados 119 negócios de investimento de capital chinês em território europeu, nos quais a Câmara Europeia assinala como exemplo a proposta de aquisição da suíça Syngenta pela estatal ChemChina por um valor de 43 mil milhões de euros.
Apesar da situação doméstica de abrandamento e do câmbio desfavorável face à desvalorização da moeda chinesa, a China mantém uma estratégia central que antecipa um avolumar substancial do investimento direto no exterior, com o primeiro-ministro Li Keqiang a estipular a meta de 1 bilião de dólares em ‘compras’ no estrangeiro no período até 2020.
Mas o contexto político que permite a atual abertura ao capital chinês poderá não durar para sempre num cenário de desequilíbrio das relações de investimento com a Europa, alerta o documento de posição da Câmara.
“Se em última análise não estiver disponível para oferecer acesso recíproco ao seu mercado, a China não pode assumir que irá contar indefinidamente com acesso livre e aberto à União Europeia. A abordagem liberal às operações de aquisição apenas funcionará se todas as partes avançarem no sentido de haver igual acesso e remoção de barreiras. Caso contrário, é politicamente inalcançável”, defende.
A deterioração das condições políticas para o investimento é, no entender da Câmara, visível na posição conjunta assumida pelo Conselho e Parlamento europeus em Junho último, que faz depender o acolhimento do investimento chinês de maior abertura para as companhias europeias na China, pedindo a redução do número de sectores protegidos no país e a minimização das avaliações de investimento com base em critérios de segurança nacional.
Tratam-se, assinala a Câmara Europeia, de obstáculos que as empresas chinesas não encontram na entrada na Europa, estando livres para adquirir posições de controlo em áreas que vão da banca à energia.
“O fosso no acesso ao mercado é tão significativo quanto insustentável”, diz o órgão, que lança duas reivindicações: finalizar um acordo bilateral de investimento antes do final do Verão do próximo ano e rever de forma mais favorável a proposta de lei do Investimento Estrangeiro publicada em Janeiro do ano passado pelo Ministério do Comércio chinês.
A nova lei irá substituir o atual catálogo do investimento estrangeiro, que delimita as áreas abertas ao capital que vem de fora, num momento em que estão ainda a ser implementadas, a nível piloto e nas zonas de livre comércio de Xangai, Tianjin, Fujian e Guangdong, as chamadas “listas negativas” – um arrolamento dos sectores que permanecem interditos. A apreciação da medida é negativa. A Câmara entende que as listas-piloto trouxeram 12 novos itens proibidos onde antes não havia qualquer interdição e queixa-se ainda de que há “listas implícitas”. Nomeadamente, empresas que se têm visto impedidas de abrir centros de formação técnica no sul do país sem que o sector esteja oficialmente vedado.
Além da revisão da proposta de lei, o grupo de pressão europeu imprime também urgência às negociações de um tratado bilateral de investimento – o chamado Comprehensive Investment Agreement, na terminologia inglesa adoptada pela União Europeia – cuja discussão se encontra atualmente estagnada.
Apesar de o tópico andar distante dos discursos oficiais da UE e de Pequim, a Câmara Europeia defende que o acordo pode ser concluído no próximo ano, pedindo um calendário e um programa ambiciosos, que não só assegurem abertura de mercado em novos sectores industriais chineses mas crie também um ambiente regulatório mais estável e transparente.
O acordo, defende o documento de posição, “deve incluir a implementação de mecanismos robustos e transparentes de proteção do investimento e resolução de disputas sobre o investimento”. E a China deve suportá-lo em consideração para com os seus crescentes interesses na Europa e perante um cenário doméstico que enfrenta necessidades de capital – um em que a taxa de crescimento do investimento privado cai, neste momento, de 10,1 por cento em 2015 para apenas 2,8 por cento na primeira metade de 2016.
Maria Caetano
