A primeira mulher que presidiu o Brasil, Dilma Rousseff, foi afastada, a 31 de agosto, por decisão do Congresso Nacional, mas o longo processo de mais de nove meses ainda está longe do fim.
A ex-Presidente foi condenada por assinar três decretos de créditos suplementares em 2015 sem autorização do Congresso e por usar dinheiro de bancos públicos em programas do Tesouro, realizando manobras contabilísticas, as chamadas “pedaladas fiscais”.
Se a ex-Presidente foi pessoalmente responsável por todos os delitos e se eles configuram crimes de responsabilidade passíveis de destituir um Presidente são questões polémicas. Contudo, o que mais pesou no afastamento de Dilma Rousseff foi a sua impopularidade devido a uma crise económica sem precedentes, um desemprego crescente que passou a afetar mais de 11 milhões e uma inflação que atingiu alimentos básicos da alimentação brasileira, como o feijão. Pesaram também os casos de corrupção que envolvem o Partido dos Trabalhadores (PT) e o seu antecessor e mentor político, Luiz Inácio Lula da Silva. Tudo isto traduziu-se em mega-manifestações durante meses.
Os deputados, protagonistas de um espetáculo que envergonhou o Brasil em abril ao defenderem o ‘impeachment’ (destituição) em nome de Deus, das suas famílias e até de um coronel que torturou Dilma Rousseff durante o regime militar, deixaram claro que os crimes em causa eram pouco relevantes.
Após ser temporariamente afastada a 12 de maio para ir a julgamento, Dilma Rousseff foi ficando cada vez mais isolada, numa destituição que quase todos passaram a dar como certa.
Ainda assim, a ex-Presidente, vincando estar a ser vítima de um “golpe parlamentar”, decidiu ir pessoalmente ao Senado para defender, não só o seu mandato, mas também a democracia no país.
Ao longo dos meses em que esteve afastada, Dilma afirmou que faria um referendo sobre a realização de presidenciais antecipadas se fosse considerada inocente, admitiu erros económicos e políticos e culpou um “boicote” parlamentar pela recessão, alertando que a fragmentação partidária (35 partidos) tornou impossível fazer passar medidas anti-crise.
As suas palavras não convenceram e 61 dos 81 senadores votaram pela sua destituição numa votação histórica – a primeira que provocou o afastamento de um Presidente, dado que, em 1992, o ex-Presidente Fernando Collor de Mello renunciou horas antes do seu julgamento, embora os senadores tenham decidido finalizar o processo.
Porém, desta feita, numa decisão inédita, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que comandou o julgamento, decidiu separar a votação em duas questões, a pedido da defesa, e os senadores votaram para que Dilma Rousseff não perdesse o direito a ocupar cargos públicos eletivos por oito anos, até então uma consequência do ‘impeachment’.
A diminuição da pena fragilizou o veredicto e sobretudo a base de apoio que o ex-vice-Presidente e agora Presidente efetivo, Michel Temer, habilmente montou para aprovar o ‘impeachment’.
As correrias de senadores para dentro e fora da sala de votação após a segunda decisão ser conhecida fizeram prever que muita água ainda há de correr neste processo.
O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), de Michel Temer, apressou-se a clarificar que não fez acordos, visto que Dilma Rousseff apenas se safou de perder direitos políticos com a ajuda do PMDB, o que gerou desconforto entre outros partidos que apoiam o executivo.
Além disso, a separação da votação pode abrir espaço para que outros políticos não percam direitos políticos em caso de cassação.
Entretanto, multiplicam-se os recursos no STF contra a separação das duas votações, entre eles um de vários partidos, incluindo o próprio PMDB. Simultaneamente, entre outros recursos, a defesa de Dilma Rousseff pediu ao STF para anular o ‘impeachment’.
O processo segue assim para o judiciário. Entretanto, alguns dos juízes do STF já criticaram publicamente a separação da votação.
A própria ex-Presidente, logo após a destituição, não deu o processo por terminado: “Pensam que nos venceram, mas estão enganados (…) Haverá contra eles a mais determinada oposição que um Governo golpista pode sofrer”.
Nos dias seguintes ao afastamento, foram vários os protestos contra Michel Temer com cenas de vandalismo e forte repressão policial. A 4 de setembro, dezenas de milhares de pessoas protestaram em São Paulo contra o Presidente e a pedir eleições.
O próprio PT pôs achas na fogueira ao relançar a “Diretas Já”, uma campanha iniciada em 1983, durante o regime militar, para reivindicar eleições presidenciais diretas. O ex-Presidente Lula da Silva, que ainda movimenta massas, tem estado na linha da frente e poderá ser candidato nas próximas presidenciais. O ex-Presidente estaria, inclusive, a tentar organizar um bloco de esquerda de oposição ao executivo e que funcionaria como uma coligação de partidos, associações, movimentos, intelectuais e artistas, avançou o jornal Folha de São Paulo.
Mal foi empossado, Michel Temer também mudou de tom e resolveu responder às críticas dos opositores: “Golpista é você que está contra a Constituição (…) Não vamos levar desaforo para casa”.
Efetivo na cadeira do poder até às presidenciais de 2018, Michel Temer pode também ver o fim da lua-de-mel com a sua base de apoio. Depois da divisão no PMDB quanto aos direitos de Dilma Rousseff, Aécio Neves, presidente do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e candidato derrotado na segunda volta das presidenciais de 2014, recomendou a Michel Temer que discuta a relação com o PMDB para acabar com as “ambiguidades”, alertando que elas podem levar outros partidos da base de apoio a não se comprometerem com as reformas de que o país precisa. “Sem o apoio do PSDB, não existia Governo Temer”, avisou. O chefe de Estado respondeu pedindo “compreensão” e vincando que o que mais faz é “discutir a relação” com os que o apoiam.
A chegada ao poder de Michel Temer, em maio, animou o mercado e devolveu alguma confiança, com o então Presidente interino a marcar o seu compromisso com o equilíbrio das contas públicas, o crescimento económico e a criação de emprego. Cedo foram também anunciados planos de concessões e privatizações.
Contudo, apesar de Michel Temer ser um melhor articulador político do que a sua antecessora, acusada de pouco diálogo com o Congresso, o que poderá ajudar a implementar medidas anti-crise, em pouco mais de três meses de atividade, o seu executivo já teve de ceder, por exemplo, na proposta de congelar os salários dos funcionários públicos, numa altura de recessão.
Num tabuleiro político fragmentado, o chefe de Estado poderá não ter apoio para medidas impopulares e para as desejadas mas difíceis reformas da segurança social e laboral.
Com eleições em outubro e um ano pré-eleitoral pela frente, a grave crise e a vida dos brasileiros poderão, mais uma vez, ficar reféns de questões políticas.
Andreia Nogueira
