REVISÃO DE CÓDIGOS “NÃO É FÁCIL” - Plataforma Media

REVISÃO DE CÓDIGOS “NÃO É FÁCIL”

 

O deputado e vice-diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, Gabriel Tong, defende a criação de uma comissão para acompanhar a revisão dos Códigos, tarefa que “não é fácil” e, disse, é complicada com o bilinguismo.

“O Governo deve criar uma Comissão de Acompanhamento de longo prazo para os Códigos, a fim de serem ajustados à evolução dos tempos”, advogou na sua intervenção antes da Ordem do Dia no plenário da Assembleia Legislativa, para quem esse órgão deveria ser composto por académicos da área e operadores da prática jurídica e apresentar ao Governo relatórios ou até sugestões de produção legislativa.

Apesar de notar que, na sua generalidade, “as leis são boas”, Gabriel Tong sublinhou que “o desenvolvimento social exige a promoção constante da revisão dos códigos. Embora o conteúdo seja relativamente estável ninguém considera que não podem ser revistos”.

“Nos últimos dez anos, os Códigos de Macau também sofreram algumas alterações, mas inevitavelmente, não conseguiram acompanhar a evolução dos tempos e estão desatualizadas”, afirmou, embora reconhecendo que a revisão de códigos “normalmente não é uma tarefa fácil porque envolve muitos considerandos sobre o sistema”.

“Tendo em conta o estado socioeconómico e político, bem como a estrutura jurídica, as organizações profissionais e consultivas em Macau dificilmente assumem esta função [de transmitir os problemas dos grandes códigos ao longo da sua aplicação ao Governo], ou seja, não conseguem acompanhar, concretamente, o desenvolvimento de cada código”.

Além disso, “a legislação em duas línguas [chinesa e portuguesa] torna o problema ainda mais complicado”, observou Gabriel Tong, que domina as duas línguas oficiais da Região Administrativa Especial.

 

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