A proposta de Orçamento foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa mas num cenário de preocupação face à tendência de queda nas receitas do jogo.
A proposta de lei do Orçamento da Região Administrativa Especial para 2015 foi unanimemente aprovada, na generalidade, na terça-feira, pela Assembleia Legislativa (AL) de Macau, com deputados a manifestaram receios face à tendência de quebra das receitas do jogo.
“Não sabemos qual vai ser a situação para o ano. Se não for possível cobrar [os impostos previstos], como vai ser?”, perguntou Lam Heong Sang, dando o mote para um coro de dúvidas dos deputados.
“Não consigo ver o fator científico deste Orçamento. Quais foram as bases, os critérios, os padrões e princípios adotados na sua elaboração?”, questionou iguamente Kou Hoi In, deputado pela via indireta. E acrescentou: “Estamos preocupados com a queda contínua das receitas [de jogo] (…), enquanto as despesas estão a subir”, prosseguiu Kou Hoi In, referindo-se ao facto de o valor global da despesa orçamentada para 2015 traduzir um aumento de 7,9% face a 2014 para 83,71 mil milhões de patacas.
A proposta de Orçamento, no valor de 154,65 mil milhões de patacas (19,33 mil milhões de dólares), que traduz um aumento de 0,7% face a 2014, prevê receitas correntes de 142,13 mil milhões de patacas (17,77 mil milhões de dólares).
Em impostos diretos, o Governo prevê um encaixe de 124,951 mil milhões de patacas (15,61 mil milhões de dólares) e estima arrecadar 115,500 mil milhões de patacas (14,44 mil milhões de dólares) nos cobrados ao setor do jogo, equivalendo ao mesmo nível do orçamentado em 2014 (117,84 mil milhões de patacas ou 14,72 mil milhões de dólares), afirmou o Secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, na apresentação da proposta.
“Em termos reais irá registar-se um decréscimo significativo de 30 mil milhões de patacas para 27,5 mil milhões de patacas (de 3,75 mil milhões de dólares para 3,38 mil milhões de dólares)”, disse Francis Tam, numa previsão da média mensal das receitas
de jogo.
As receitas do setor do jogo caíram em outubro pelo quinto mês consecutivo. Em termos acumulados, os casinos de Macau geraram 303,96 mil milhões de patacas (38,05 mil milhões de euros) nos primeiros dez meses, ainda assim, uma subida de 2,3% face ao período homólogo do ano passado.
JOGO QUESTIONADO
Estes números não convenceram os deputados, que aproveitaram a situação para questionar vários aspetos do setor do jogo. “As receitas de jogo sofreram recentemente uma redução, consequentemente, reduziram os impostos durante cinco meses consecutivos. Esta diminuição é cada vez maior e acabou por reduzir também a vontade dos consumidores e dos investidores e ainda o número das transações no mercado imobiliário”, queixou-se Tsui Wai Kwan, numa intervenção antes do período da ordem do dia.
“O que nos preocupa é que a maior parte das receitas públicas provém do imposto sobre o jogo e também o facto de uma grande percentagem da população ativa trabalhar para o setor, portanto, esta situação veio reafirmar a profunda dependência da economia de Macau”, prosseguiu o deputado nomeado.
Tsui Wai Kwan defendeu que o Governo deve ser “cauteloso e prudente” na gestão financeira para que perante mudanças não haja “grandes choques” e que “a população também deve estar ciente da “necessidade de se preparar bem antes da tempestade”.
“Perante a atual situação (…) devemos estar unidos e apresentar sugestões rumo à sua diversificação, fugir às polémicas e aos assuntos que facilmente afetam a nossa estabilidade e não devemos dar oportunidade àqueles que se aproveitam das ocasiões para destruir a nossa harmonia e estabilidade social, bem como para causar diferenciação social e oposição política. O caso do movimento ‘Occupy Central’ de Hong Kong deve servir-nos de lição”, concluiu.
Partindo da teoria da organização industrial, segundo Jean Tirole, prémio Nobel da Economia de 2014, o deputado eleito Ng Kuok Cheong debruçou-se sobre a renovação das licenças. Cheong descreveu a rápida expansão do setor na última década, com o aumento do número de mesas de mais de 300 para 5.000 e das receitas totais de 15 mil milhões de patacas (1,8 mil milhões de dólares) para mais de 300 mil milhões de patacas (37,6 mil milhões de dólares), bem como o impulso dado ao turismo.
“A estrutura do mercado dita o comportamento do mesmo, assim, as empresas concessionárias vão aumentar os investimentos para salvaguardar a renovação da concessão e manter a sua percentagem representativa no mercado”, o que “vai contribuir para menosprezar a melhoria da qualidade do setor do jogo e a necessidade da sua conversão”, advertiu Ng Kuok Cheong.
O deputado advertia para o facto das concessionárias terem começado já “a preparar novos investimentos para 2016, que vão duplicar em comparação com os antigos”, antes da data da renovação dos seus contratos. Contudo, disse, a recente queda das receitas “representa o fim do aumento rápido e constante registado durante muitos anos. As empresas vão aumentar a oferta de ‘hardware’, mas a procura não vai aumentar de modo algum”.
Ng Kuok Cheong exortou, por isso, o Governo a, aquando da renovação, fiscalizar e orientar as concessionárias “a investirem parte desses lucros na substituição dos projetos velhos por novos, a fim de manter este setor criativo e atrativo, otimizando esta indústria e elevando a sua competitividade de forma sustentável”.
“Se apenas fora focada a ampliação brutal da escala do setor, isso só vai sobrecarregar mais a capacidade de acolhimento de Macau, agravar os conflitos entre as partes patronal e laboral e impedir a diversificação setorial, colocando a RAEM num grande risco económico”, alertou.
Tommy Lau focou-se, por seu turno, na diversificação económica, apesar de notar que está a dar os “primeiros frutos”, defendendo uma aposta designadamente ao nível da formação profissional para diminuir a dependência de outras indústrias em relação ao jogo.
“No segundo semestre do próximo ano, vamos ter uma segunda vaga de desenvolvimento e prevê-se que nessa altura as receitas do jogo venham a crescer em flecha novamente, por isso, enquanto a indústria do jogo crescer em grande escala, as outras indústrias também devem ter o seu espaço de crescimento e sobrevivência”, perspetivou Lau.
