Os funcionários públicos de Macau vão ser aumentados já a partir de janeiro, no início de um ano em que preveem menos receitas para o orçamento local.
O chefe do executivo de Macau anunciou esta semana aumentos de 6,75% para a função pública, a partir de janeiro, e cheques à população no mesmo valor que os distribuídos este ano.
Segundo a proposta que o Governo vai apresentar à Assembleia Legislativa, um salário mínimo na Administração passa, por exemplo, a valer 8.690 patacas (cerca de 870 euros).
Chui Sai On, que a 20 de dezembro inicia o segundo e último mandato, esteve na terça-feira na Assembleia Legislativa para fazer um balanço do trabalho dos últimos cinco anos, apresentando também um resumo do programa orçamental de 2015.
Nos últimos anos, os funcionários públicos têm sido aumentados em maio, uma opção criticada pelas associações de trabalhadores, que insistem para os aumentos entrarem em vigor em janeiro, o que agora o líder do Governo acolheu.
A antecipação para o início do ano foi aplaudida por Pereira Coutinho, presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, que, num comentário à margem do discurso, apontou a mudança como “um regresso à normalidade”.
Segundo Pereira Coutinho, a sua associação já tinha apresentado uma sugestão de aumento.
“Há vários meses que tínhamos escrito ao chefe do executivo e sugerimos que [a subida] fosse para 80 [patacas]. É menos uma décima, mas vamos continuar a reivindicar, até porque há outras coisas para melhorar nas regalias e para os aposentados”, declarou.
Chui Sai On anunciou também que em 2015 vai manter o valor do Plano de Comparticipação Pecuniária. Este ano os residentes permanentes receberam um cheque de 9.000 patacas (cerca de 1.122 dólares) e os não permanentes de 5.400 patacas (cerca de 673 dólares), valores que voltam a ser atribuídos no próximo ano.
Chui Sai On indicou, por fim, que o Governo espera atingir, depois da liquidação do Orçamento de 2013, uma reserva básica de 116.500 milhões de patacas e uma reserva extraordinária de 224.400 milhões de patacas (27.985 milhões de dólares).
ORÇAMENTO COM MENOR SUBIDA DOS ÚLTIMOS ANOS
O Orçamento de Macau para 2015 vai aumentar 0,67% face a 2014 para 154,13 mil milhões de patacas (19,22 mil milhões de dólares), a menor subida dos últimos anos, mas que não trava a despesa proposta.
Na proposta de Orçamento para o próximo ano, o executivo de Macau prevê que as receitas correntes subam 0,6% para 142,13 mil milhões de patacas (17,72 mil milhões de dólares) e que os impostos diretos, onde estão incluídos os 35% cobrados sobre as receitas do jogo, cresçam 1,15% para 124,95 mil milhões de patacas (15,57 mil milhões de dólares).
Por outro lado, as receitas de capital vão cair 2,51% para 2,87 mil milhões de patacas (358 milhões de dólares), fechando a receita ordinária com 145 mil milhões de patacas (18 mil milhões de dólares), mais 0,53% face à proposta apresentada no ano passado.
Depois acresce ainda às receitas do executivo o rendimento dos organismos especiais que se prevê suba 43% para 29,93 mil milhões de patacas (3,72 mil milhões de dólares).
Se no campo da receita o Governo de Macau prevê a continuidade do aumento do encaixe de dinheiro, embora numa percentagem pouco usual que confirma alguma cautela do Executivo na preparação do orçamento quando as receitas dos casinos, a principal fonte de receita direta, estão em baixa desde junho, as despesas apresentadas para 2015 são mais elevadas em 7,8% do que o previsto para 2014, embora mantendo ainda uma perspetiva de saldo positivo no final do ano.
Na proposta, o executivo prevê uma despesa ordinária de 93,14 mil milhões de patacas (9,31 mil milhões de euros), mais 16,3% face ao proposto para 2014, e um agregado de despesas dos organismos especiais de 10,85 mil milhões de patacas (1,08 mil milhões de euros), com a despesa global a fechar em 83,71 mil milhões de patacas (8,37 mil milhões de euros) fruto de um “ajustamento” de 20,28 mil milhões de patacas (2,02 mil milhões de euros).
Entre receitas e despesas, o Governo prevê acumular um saldo positivo de quase 71 mil milhões de patacas, menos 7,19% do que o previsto para 2014, com o orçamento central a ‘contribuir’ com 51,86 mil milhões de patacas (5,18 mil milhões de euros) e o exercício dos organismos especiais com 19 mil milhões de patacas (1,9 mil milhões de euros).
Com os saldos positivos de anos anteriores, o Governo de Macau tinha no final de setembro uma reserva financeira global (reserva básica e extraordinária) de 244,60 mil milhões de patacas (30,50 mil milhões de dólares), prevendo-se que após liquidação do orçamento de 2013 sejam acrescentadas 96,30 mil milhões de patacas (12 mil milhões de dólares) a este montante.
Além disso, a reserva cambial de Macau estava dotada de 129,20 mil milhões de patacas (16,11 mil milhões de dólares).
