MACAU PREPARA LEI PARA O AMIANTO - Plataforma Media

MACAU PREPARA LEI PARA O AMIANTO

 

Macau ainda não aderiu à lista de países e regiões que legislaram a proibição da utilização de amianto, o mineral que, segundo a Organização Mundial de Saúde, faz mais de cem mil mortos ao ano.

 

O amianto, amplamente utilizado há mais de século nas indústrias civil e naval, onde era aplicado como isolador térmico e elemento de proteção contra o fogo, já foi proibido em mais de 50 países por representar graves riscos para a saúde pública e para o ambiente.

Ao contrário de Hong Kong, em Macau ainda não existe uma lei que regule a utilização deste mineral. Pelo menos, para já. De acordo com a Direção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), um novo regulamento que deverá proibir o uso do amianto está já em fase de redação.

Mas, enquanto isso não acontece, o trajeto que o amianto faz pelo território vai dependendo do bom senso dos atores da indústria. O Governo espera e apela a “medidas adequadas” e à “responsabilidade” de quem está nos setores associados.

Apesar desta lacuna legislativa, engenheiros contactados pelo Plataforma Macau dizem que não têm conhecimento da sua utilização no território. “Penso que ninguém está a usar”, diz Carlos Águas, engenheiro civil na PAL Asiaconsult. “Pelo menos a classe dos projetistas está consciencializada dos problemas do amianto”, vinca, realçando, porém, que “ainda há construção de muito má qualidade em Macau”.

Laurie Kazan-Allen, coordenadora do Secretariado Internacional para a Proibição do Amianto, chama a atenção para a necessidade de Macau legislar o futuro deste mineral cancerígeno. “É incrível”, diz a ativista britânica. “Com todos estes casinos, estas infraestruturas modernas e ainda não aprovaram uma lei como a proibição do amianto”.

Macau deve olhar para Hong Kong, onde foi feito “um trabalho muito importante”, realça.

 

O EXEMPLO DE HONG KONG

Estatísticas do Governo de Hong Kong revelam que, até 2012, três mil pessoas morreram de doenças relacionadas com a inalação do amianto.

Para combater o fenómeno e reduzir a exposição pública ao mineral, o executivo da região vizinha proibiu este ano a importação, transbordo, fornecimento e utilização de todas as formas de amianto. A lei, que entrou em vigor há poucos meses, veio reforçar as limitações estabelecidas já em 1997 e que proibiam a utilização de amosite e crocidolite, dois dos tipos de amianto mais comuns.

“Os materiais que contêm amianto não entram em Macau e Hong Kong puramente devido ao contexto regional [a China é um dos maiores produtores do mundo], mas pelo facto de existir ou não uma legislação, e de esta ser aplicada”, salienta Markus Chui, que trabalha como consultor na área do amianto há já vários anos. Responsável pela Amertrack, uma empresa de consultoria de Hong Kong, o químico de formação admite que a criação de legislação ambiental está associada à sensibilização e consciencialização da população para estas questões.

Na RAEHK, o amianto ainda está presente em antigas construções, nomeadamente “em edifícios comerciais dos anos 1990”, e a investigação e a monitorização destas estruturas é da responsabilidade do proprietário, realça Markus Chui, explicando que é este que deve contactar um consultor para iniciar o processo de remoção ou isolamento do material. “A demolição do edifício não é necessária se a situação for estável e não representar riscos”.

 

FALTA DE ESPAÇO

 

A Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau substituiu no ano passado tubos de água de amianto instalados durante os anos 1980 numa avenida da cidade. Ao Plataforma Macau, a DSAL explica também que, se o material for encontrado durante as inspeções em estaleiros de construção, “os empreiteiros são obrigados a apresentar projetos de segurança e a reforçar a supervisão de trabalhos”. Mas, apesar destas medidas, ainda não existe uma política clara para lidar com as estruturas antigas que contêm o mineral.

O Governo desconhece o número de construções com produtos à base desta substância, apesar de a Direção dos Serviços de Proteção Ambiental admitir que existem “alguns edifícios e casas antigas com amianto nas proteções e no isolamento térmico”.

Quem trabalha na área conhece os perigos que estruturas como estas podem representar. “Quando o amianto está adormecido, normalmente não liberta partículas, mas isso pode acontecer quando é agitado, por exemplo, se é uma cobertura em fibrocimento com amianto e vem um tufão ou ventos fortes”, alerta o engenheiro Carlos Águas.

A aprovação de uma lei em Macau e a monitorização de áreas que contêm o mineral apresenta também vários desafios. Laurie Kazan-Allen adverte: “Alguém vai ter de fazer o tratamento do amianto e onde é que vão colocar o lixo? Macau não tem muito espaço para o fazer”.

 

Catarina Domingues 

 

Este artigo está disponível em: 繁體中文

Assine nossa Newsletter