“A BUROCRACIA DA UNIÃO EUROPEIA É MEDONHA, PESADA E RETARDADORA” - Plataforma Media

“A BUROCRACIA DA UNIÃO EUROPEIA É MEDONHA, PESADA E RETARDADORA”

Logo após a confirmação de José Mário Vaz como Presidente da República da Guiné-Bissau, José Ramos-Horta, enviado do Secretário-Geral das Nações Unidas para o país, explicou ao Plataforma Macau as prioridades para fazer chegar o desenvolvimento a um dos países mais pobres de África. E critica o modo de funcionar de um dos seus principais parceiros.

 

Antigo Presidente da República e ex-primeiro-ministro da República Democrática de Timor-Leste, José Ramos-Horta está a um mês de terminar o seu mandato como representante do secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU) e chefe do escritório político da organização na Guiné-Bissau. Nesta entrevista por e-mail, Ramos-Horta, laureado em 1996 com o Prémio Nobel da Paz, fala de uma “nova Guiné-Bissau”, identificando as grandes diferenças entre o país de hoje e o de há 16 meses, quando chegou a Bissau.

 

PLATAFORMA MACAU – Olhando para a Guiné-Bissau hoje e para a que viu quando chegou, em fevereiro do ano passado, o que é que mudou?

JOSÉ RAMOS-HORTA – As esperanças perdidas renasceram; os medos diminuíram; o embaraço de ser conhecido apenas como país de golpes militares e de traficância de droga deram lugar a um novo orgulho. A ordem constitucional está restabelecida.

PM – O secretário-geral da ONU falou com os dois candidatos na véspera da segunda volta das eleições presidenciais. Ficou surpreendido com a revelação da candidatura de Nuno Nabiam de que iria contestar o resultado anunciado pela Comissão Nacional de Eleições (CNE)?

J.R.H. – Não fiquei surpreendido e não fiz um drama. Não me preocupei, mas, claro, fizemos algumas démarches. Tinha a certeza que o Eng. Nabiam iria reconsiderar. Foi o que aconteceu. Reuni-me na noite de 21 de maio com o Eng. Nabiam que me assegurou que, pelas 17 horas do dia seguinte confirmaria a sua aceitação dos resultados como anunciados pela CNE. Agora é preciso olhar para o presente, o futuro, devendo o Presidente-eleito e o futuro primeiro-ministro fazerem tudo para unir os seus irmãos guineenses desavindos, promover a paz e a reconciliação, sarar as feridas, antigas e recentes, e lançar as grandes reformas do Estado.

PM – Domingos Simões Pereira é o homem certo para chefiar o governo da Guiné-Bissau?

J.R.H. – Sem dúvida. Ele está entre os melhores homens que a Guiné-Bissau tem.

PM – Como representante do secretário-geral da ONU, o que sente ter faltado fazer durante estes 16 meses? Ou que é que teria feito de maneira diferente?

J.R.H. – Não teria feito nada diferente. Fiz o que sei fazer para ajudar a ultrapassar a crise: ouvir, ouvir muito, ouvir todos; passar mensagens claras, firmes, sem ambiguidades; ser neutral; estabelecer relações de confiança com todos os parceiros regionais e multilaterais. E ganhar a confiança da família militar, que tem estado muito “desprezada”.

PM – A Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) deu-lhe o apoio que esperava?

J.R.H. – Tive apoio moral e diplomático da CPLP. Muita compreensão de todos.

PM – E a União Europeia, sente que teve nos europeus um parceiro de confiança?

J.R.H. – A UE é um parceiro de total  confiança que se rege por princípios e re-

gras muito rigorosos. Não toleram golpes nem corrupção, mas são muito solidários com a Guiné-Bissau e África, em geral. A sua burocracia é medonha, pesada, retardadora. Poderia ser aligeirada. Mas compreendo que uma máquina tão grande, que serve e está ao dispor de quase 30 países, tenha que ter regras muito rigorosas, senão seria o caos completo.

PM – Timor-Leste empenhou-se bastante no processo eleitoral na Guiné-Bissau. É uma experiência para repetir noutras latitudes?

J.R.H. – Creio que não. Timor-Leste decidiu apoiar a Guiné-Bissau quando os nossos irmãos mais precisavam de nós, mas temos consciência das nossas grandes limitações a todos os níveis. Não nos sobrestimamos.

PM – Que critérios presidiram ao apoio de Timor-Leste na Guiné-Bissau? Se Ramos-Horta não fosse o representante do secretário-geral teria havido um apoio tão grande, de mais de 6 milhões de dólares norte-americanos?

J.R.H. – Foi só um único critério: o da solidariedade. Não nos move qualquer outra consideração. Nós, que tanto beneficiamos da solidariedade internacional, da ONU, da CPLP e outras organizações, não poderíamos ser motivados por outras considerações que não a solidariedade e apenas a solidariedade para com outro povo.

PM – Quando é que as sanções da UE e da União Africana impostas à Guiné-Bissau serão levantadas?

J.R.H. – Imediatamente após a tomada de posse dos novos órgãos de soberania.

PM – Ainda vai a tempo de organizar a conferência de doadores para a Guiné-Bissau antes de sair do cargo de representante do secretário-geral?

J.R.H. – Já estamos a trabalhar nisso para ter lugar lá para o final do ano, novembro ou dezembro. Uma conferência de doadores/parceiros de desenvolvimento leva seis a 12 meses a preparar para que tenha sucesso. Mesmo ausente, continuarei a ajudar o povo da Guiné-Bissau e a nova liderança eleita, que tem que ser apoiada a sério.

PM – Qual é o grande objetivo dessa conferência de doadores? Que projetos espera poder viabilizar nessa conferência?

J.R.H. – Não cabe à missão política da ONU identificar prioridades e preparar projetos. O PNUD, o Banco Mundial, o Banco Africano para o Desenvolvimento, entre outros, apoiarão na preparação da mesa redonda, mas cabe às autoridades nacionais as decisões sobre os projetos. Mas não é segredo para ninguém que, entre as inúmeras prioridades, a educação, a saúde, a agricultura e a segurança alimentar estarão no topo de qualquer agenda.

PM – Muitos observadores consideram que a impunidade é o principal problema que afeta a Guiné-Bissau. Concorda?

J.R.H. – Sem dúvida. Só os pequenos e pobres vão parar à prisão; prisões que estão em condições extremamente precárias.

PM – O que fez a ONU para combater a impunidade durante o seu mandato?

J.R.H. – O que eu fiz, o que pude fazer, foi sempre tentar resolver situações imediatas, específicas, de prisões arbitrárias. Cheguei a pagar do meu bolso o tratamento numa clinica privada de um desgraçado capitão, já com perto de 60 anos de idade, que, além de ter sido submetido a exercícios forçados [numa instrução], foi brutalmente espancado. Tive que intervir para ele ser internado naquela clinica privada, garantindo o pagamento, do meu bolso, pois a ONU não tem meios para fazer face a estas situações. Mas o senhor sucumbiu uma semana depois. Foi revoltante. Ainda hoje penso neste caso. E até hoje não há investigação nem julgamento. A ONU desde sempre deu apoio à reforma da justiça, projeto que vai continuar durante muitos anos.

PM – Que papel vê os Estados Unidos da América (EUA) a desempenhar no futuro próximo na Guiné-Bissau? J.R.H. – Os EUA começam a interessar-se. Têm-me dado todo o apoio ao meu trabalho. Washington foi a primeira instância a abraçar a minha proposta de reconstrução do Estado e está agora muito ativa a fazer consultas e a mobilizar apoios para a nova Guiné-Bissau.

PM – E a China? Prevê que possa ter algum papel específico na pacificação e desenvolvimento do país?

J.R.H. – A China tem uma abordagem diferente da dos EUA. Não alinhou em sanções, tendo continuado bem presente, ativa, na Guiné-Bissau. No quadro do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa [Fórum Macau], anunciou mais de 20 milhões de dólares norte-americanos em apoios para o país. A China poderia em 10 anos ajudar a transformar todas as infraestruturas da Guiné-Bissau, modernizar a rede de estradas, portos, energia, etc.

Mas deixo um alerta para os meus amigos na China: não cometam os mesmos erros da antiga União Soviética cuja cooperação técnica com África, na década de 1960, foi um descalabro. Só a desprestigiou, pois era de péssima qualidade. A China não pode descarregar em Timor-Leste e em África toda a bugiganga que produz em massa, produtos sem a menor qualidade; não pode permitir que seus comerciantes “invadam” África destruindo os pequenos comerciantes locais, as pequenas fábricas nacionais, as riquezas piscatórias, florestais, etc. A diplomacia de soft power só pode ter êxito com honestidade, integridade, muita qualidade, caso contrário haverá consequências graves.

PM – A saída de António Indjai de Chefe de Estado Maior das Forças Armadas será condição sine qua non para a reforma e modernização do setor da defesa e segurança?

J.R.H. – A modernização das Forças Armadas na Guiné-Bissau é uma necessidade urgente; não há resistência por parte das chefias.

PM – Quais seriam as linhas de força dessa reforma?

J.R.H. – Tenho dito várias vezes que este processo tem que ser gerido com prudência, através de diálogo e consultas, respeitando os direitos adquiridos, a dignidade de cada um e de todos, dando garantias de segurança, levantando processos de indiciamento e concessão de amnistias, etc.

PM – O seu mandato na Guiné-Bissau está a chegar ao fim. Conhece bem a ONU, agora provavelmente melhor. Que imagem tem agora da organização?

J.R.H. – Somos todos a ONU. A máquina burocrática parece demasiado pesada. Mas é bem menos pesada do que a da UE! Muito importante, para mim, na execução das minhas tarefas, foi que sempre tive luz verde do secretário-geral, todo o seu poio, e da equipa em Nova Iorque [sede da ONU], para gerir como eu melhor entendesse [o escritório] e para implementar as resoluções do Conselho de Segurança da ONU. Mas a ONU hoje está muito mais fragilizada por contínuos cortes orçamentais impostos pelos grandes e ricos. E alguns grandes e ricos do Terceiro Mundo também não querem ver aumentada a sua quota de contribuição anual para o orçamento normal da ONU. Os ricos não têm dificuldades em encontrar centenas de milhões de dólares norte-americanos para salvar os seus grandes bancos, mal geridos por incompetentes gestores – burlões que ganham fortunas, auferindo salários dez vezes superiores em relação ao do Presidente dos EUA. Por outro lado, exigem sempre cortes de despesas à ONU, mas depois são eles mesmo que criticam a ONU por alegada “ineficácia”. Acham que a Alemanha ao concordar no resgate financeiro a Portugal e à Grécia o fez para ajudar esses países? Não! Foi para salvar os seus credores, os seus bancos; e têm sido os cidadãos portugueses e gregos que o pagaram e são eles que sofrem com as medidas de austeridade.

PM – O que vai fazer agora? Imagina-se a desempenhar outro cargo na ONU?

J.R.H. – Minha mãe já tem quase 90 anos. Nos últimos 30-40 anos, raramente a vi. Este ano, vi-a apenas duas vezes e por pouco tempo; raramente vejo meus irmãos e tantos outros familiares. Prefiro estar em Timor-Leste e ajudar no que posso. Mas estou disponível para missões pontuais pela ONU na Ásia, bem perto de Timor-Leste.

PM – Qual é a importância que atribui ao facto de Timor-Leste assumir a Presidência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa já em julho?

J.R.H. – Foi arriscado, revelou coragem por parte do Presidente da República e do primeiro-ministro. Eu não fui apologista desta nossa presidência, já em 2014. Teria preferido que, por enquanto, nos concentrássemos no processo de adesão à Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN). Mas dado que a decisão foi feita por quem de direito, assumo-a também e dou todo o apoio necessário. E acredito que poderá ser uma presidência de sucesso, inovadora.

PM – Timor-Leste foi sempre grande defensor da língua portuguesa e da relação com Portugal. Será que a aposta num bloco lusófono alargado fará hoje mais sentido para o desenvolvimento económico e social de Timor-Leste?

J.R.H. – O alargamento em termos de admissão da Guine Equatorial só se justifica a título excecional pela história desse país africano, pela sua realidade própria, única.

PM – Como vê a aproximação da Índia à CPLP? O que quer isso dizer em termos do equilíbrio entre os grandes blocos mundiais?

J.R.H. – A Índia e alguns outros países querem aderir a CPLP, mas apenas com o estatuto de observador e não de pleno direito, o que aliás não faria sentido.

PM – Timor-Leste parece também apostado em focar a agenda da CPLP em questões económicas. Parece-lhe esse o caminho correto?

J.R.H. – Pelo que tenho lido nas declarações do primeiro-ministro Xanana Gusmão, ele quer incentivar a cooperação económica e esta é uma possibilidade nalgumas áreas, como o petróleo, por exemplo.

PM – Qual é a importância geoestratégica que atribui hoje ao projeto lusófono chinês?

J.R.H. – Desde que se traduza em mais chineses a aprender o português, mais turismo, investimento, comércio de qualidade e não de bugigangas.

PM – Pequim atribui a Macau o papel de plataforma entre a China e os países lusófonos. Como analisa a história e o desenvolvimento do Fórum Macau?

J.R.H. – O Fórum Macau tem o peso que a China lhe dá, dado que Macau faz parte integral da China. Mas há também inúmeros contatos entre países da CPLP, individualmente, com a China, sem passar pelo Fórum Macau.

PM – Macau e Timor-Leste podem aproximar-se do ponto de vista económico e cultural?

J.R.H. – Macau teve sempre ligações especiais com Timor-Leste e milhares de timorenses encontraram refúgio e apoio em Macau, ao longo de anos; muitos estudaram em Macau, viveram e trabalharam no território. Desde que esta relação seja sempre apadrinhada pelo Governo Central chinês, que tenha o seu aval e apoio, Timor-Leste pode continuar a privilegiar estes laços especiais.

 

 

古步毅 Paulo Rego

銳務實 Rui Flores

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