A porta-voz presidencial Claire Castro confirmou que o governo está a analisar propostas do senador Panfilo Lacson para utilizar os mecanismos de cooperação internacional previstos na UNCAC para a extradição …
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O prazo para a apresentação formal das candidaturas encerra esta quinta-feira, e será nesse momento que o TC começará a analisar as assinaturas recolhidas pelos candidatos. Cada candidatura deve apresentar …
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O Chefe de Estado, ao decidir-se pela pensão de professor doutorado jubilado do ensino superior, ficará com uma reforma mais baixa, uma vez que a lei diz que um ex-presidente …
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Em conferência de imprensa no Palácio da Vila, em Sintra, António Leitão Amaro disse que este é um “aumento significativo” e que em ano e meio, com governos PSD/CDS-PP, o …
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O Tribunal Constitucional (TC) chumbou (reprovou) algumas normas da Lei da Nacionalidade, o que obriga a devolução ao Parlamento para nova votação desses pontos declarados inconstitucionais. No entanto, para o …
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André Ventura arrancou o debate com um agradecimento por os potenciais eleitores o colocarem, de acordo com as sondagens, como um dos mais prováveis candidatos a Belém a passar para …
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Na leitura pública destas decisões, no Palácio Ratton, em Lisboa, foi anunciado que houve unanimidade relativamente a três das quatro normas do decreto que revê a lei da nacionalidade declaradas …
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O TC atestou a inconstitucionalidade de quatro normas da nova lei, três por unanimidade. A primeira refere-se ao impedimento de obtenção de cidadania para quem tenha sido condenado por um …
