O HKMAO elogiou, na segunda-feira, em Pequim, a condenação do fundador do extinto jornal Apple Daily, Jimmy Lai Chee-ying, a 20 anos de prisão pelo Tribunal Superior de Hong Kong, defendendo que a sentença demonstra, de forma clara, a determinação das autoridades em salvaguardar a segurança nacional, através da aplicação rigorosa da lei, após um julgamento conduzido segundo os princípios do Estado de direito.
Num artigo publicado na conta oficial do HKMAO nas redes sociais, sob o pseudónimo Gang Aoping, o organismo afirmou que a decisão judicial “serve a justiça” e constitui uma resposta firme contra atos que, segundo as autoridades, colocaram em causa a estabilidade do país e a prosperidade da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK).
O texto sustenta que a condenação reflete a reprovação generalizada da sociedade de Hong Kong face aos principais responsáveis por atividades consideradas lesivas da segurança nacional.
O HKMAO sublinhou ainda que o caso evidencia o “empenho inabalável” da RAEHK em cumprir o seu dever constitucional de proteger a segurança nacional, ao mesmo tempo que demonstra a vitalidade e credibilidade do sistema judicial local. O julgamento decorreu de forma aberta e transparente, com respeito pelos procedimentos legais e pela garantia plena dos direitos de defesa do arguido, segundo o artigo.
Jimmy Lai foi condenado por duas acusações de conspiração para conluio com forças estrangeiras e uma de conspiração para publicação de materiais considerados sediciosos.
No mesmo processo, as empresas associadas ao antigo grupo Apple Daily – Apple Daily Ltd, Apple Daily Printing Ltd e AD Internet Ltd – foram multadas em 3.004.500 dólares de Hong Kong (aproximadamente 3,1 milhões de patacas) cada. O tribunal condenou ainda outros oito arguidos a penas de prisão que variam entre seis anos e nove meses e dez anos.
De acordo com o HKMAO, o tribunal identificou Lai como o principal responsável pelos crimes em causa, tendo a sentença sido determinada com base nos factos apurados e nas disposições legais aplicáveis. O organismo defendeu que a punição aplicada é proporcional à gravidade das infrações e cumpre os requisitos de uma justiça imparcial.
O artigo destaca também que o tribunal atuou de forma independente, sem interferências externas, o que, segundo o HKMAO, comprova a maturidade do Estado de direito em Hong Kong. O gabinete reiterou o seu apoio às autoridades da região na implementação “plena e rigorosa” das leis de segurança nacional, afirmando que estas são essenciais para garantir a estabilidade a longo prazo e o desenvolvimento sustentável de Hong Kong.
