O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) detectou um alegado esquema fraudulento envolvendo subsídios atribuídos no âmbito do Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo, levando à constituição de suspeitos um responsável de uma instituição de ensino e 13 residentes de Macau.
Segundo o CCAC, a investigação teve origem numa comunicação do Comissariado da Auditoria, que identificou indícios de registos falsos em cursos subsidiados. As diligências realizadas pelas autoridades apontam para a existência de fortes suspeitas da prática do crime de burla com vista à obtenção indevida de apoios públicos.
De acordo com a investigação, o responsável da instituição terá utilizado vales de desconto para supermercados e outras vantagens como incentivo para convencer familiares, amigos e outros residentes a inscreverem-se em diversos cursos financiados pelo programa governamental. Desta forma, os subsídios atribuídos através das contas individuais de aperfeiçoamento eram canalizados para a entidade formadora.
O CCAC revelou ainda que alguns dos envolvidos admitiram ter efectuado as inscrições apenas para receber os vales de desconto, sem qualquer interesse em frequentar as formações. Segundo os testemunhos recolhidos, os inscritos desconheciam inclusivamente os conteúdos dos cursos em que figuravam como participantes.
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Os cursos sob suspeita terão decorrido entre Setembro de 2023 e este ano, abrangendo os programas de desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo referentes ao período de 2023 a 2026.
Face aos indícios recolhidos, o responsável da instituição e os 13 residentes são suspeitos da prática do crime de burla previsto no Código Penal. O processo foi remetido ao Ministério Público para investigação e eventual procedimento judicial.
Em comunicado, o CCAC sublinhou a necessidade de garantir o cumprimento rigoroso da lei na utilização dos subsídios públicos, defendendo igualmente o reforço da fiscalização por parte dos serviços competentes para assegurar uma gestão adequada dos recursos do erário público.
