O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do estado do Rio de Janeiro (MPRJ) considerou hoje (3) que Portugal, “como reconheceu desde logo o problema” do crime organizado brasileiro no país, vai “conseguir frear o avanço” destes grupos.
“Eu creio que Portugal, como reconheceu desde logo o problema, não fechou os olhos ao problema, eu creio que Portugal vai conseguir frear o avanço”, disse à Lusa Antonio José Campos Moreira, à margem do 14.º Fórum de Lisboa, na Aula Magna, que, até quarta-feira, acolhe altos representantes do poder judicial, político e económico brasileiros, mas também de Portugal e outros países.
O responsável carioca, que alberga no seu estado várias organizações criminosas, entre as quais o Comando Vermelho (CV), garantiu que o diálogo com as autoridades portuguesas “tem sido muito direto e muito objetivo”.
Antonio José Campos Moreira considerou que a influência e a presença do crime organizado em Portugal “ainda não é algo extremamente preocupante, não é algo que tenha uma dimensão muito grande, mas que já preocupa”.
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Não quis comentar o caso do membro do grupo criminoso Primeiro Comando da Capital (PCC), conhecido por ‘Hulk’, cuja libertação foi ordenada por ter esgotado a prisão preventiva em Portugal.
O homem, conhecido por ‘Hulk’, detido pela Polícia Judiciária (PJ) em novembro do ano passado, avançou com um pedido de proteção internacional na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) para evitar a extradição para o Brasil, que foi recusado e, posteriormente, recorreu para o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa.
Ainda assim, questionado sobre a importância de leis processuais penais destinadas a casos de membros de organizações criminosas, como existe no Brasil, Antonio José Campos Moreira sublinhou que estas são importantes “porque a legislação voltada para o crime comum, o crime episódico, não funciona na criminalidade organizada, porque a dinâmica é outra”.
“As leis, tanto as leis penais, mas principalmente as leis processuais penais, têm que ser compatíveis com a própria essência do crime organizado, não pode ser o processo penal tradicional, clássico. Não funciona”, observou.
A criminalidade organizada, insistiu, “tem uma velocidade infinitamente maior do que a do Estado no seu enfrentamento”, sendo, por isso, “um combate já desigual, à partida”.
Para isso, tem de “deixar um pouco de lado a burocracia, as formalidades e, principalmente, na fase de investigação, fomentar o compartilhamento de informações, de elementos de inteligência e de elementos de informação de uma forma ágil e desburocratizada”, sublinhou.
