O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do estado do Rio de Janeiro disse hoje (3) que a classificação pelos Estados Unidos do Primeiro Comando da Capital e do Comando Vermelho como organizações terroristas deixa a “soberania brasileira muito exposta”.
“Não muda nada, em termos de enfrentamento real eu penso que não muda nada, mas deixa o Brasil, a soberania brasileira muito exposta, muito vulnerável”, afirmou à Lusa Antonio José Campos Moreira, à margem do 14.º Fórum de Lisboa, na Aula Magna, que, até quarta-feira, acolhe altos representantes do poder judicial, político e económico brasileiros, mas também de Portugal e outros países.
Segundo o magistrado, o Brasil não poderia reconhecer as suas principais fações criminosas como organizações terroristas, uma vez que a legislação brasileira distingue claramente os dois tipos de crime.
“O Brasil não poderia reconhecer como organizações terroristas as suas organizações criminosas, porque no Brasil, pelo princípio da legalidade, há um crime específico de organização criminosa e um outro crime de estrutura típica completamente diferente de organização criminosa terrorista”, explicou.
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Sublinhou que, do ponto de vista jurídico e internacional, crime organizado e terrorismo são fenómenos distintos. “Máfia e crime organizado são uma coisa, terrorismo é outra. Então são coisas que não se confundem”, frisou, considerando que essa equiparação pode até “fragilizar as relações entre os Estados e comprometer a efetividade desse combate que tem que ser comum, tem que ser conjunto”.
“Nem os Estados Unidos, com todo o seu poderio, pode sozinho minimizar o problema. Se pudesse, já tinha resolvido o problema do tráfico da América do Sul”, afirmou. “Não é com ações isoladas que se resolve o problema”, acrescentou, acrescentando que a demora nos mecanismos formais de cooperação pode comprometer investigações e permitir a continuação da atividade criminosa.
“Uma eventual resposta viria completamente fora de tempo e, nesse interregno de tempo, outros crimes continuariam a ser praticados”, concluiu.
Na sexta-feira, o Presidente brasileiro, Lula da Silva, afirmou que o Brasil não aceitará ser tratado como “republiqueta”, após os Estados Unidos classificarem o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.
Lula da Silva pediu respeito pela soberania brasileira e afirmou que o país não aceitará interferências externas, declarando: “não brinquem com a soberania desse país” e “não brinquem com a nossa democracia”.
O Chefe de Estado criticou ainda o senador e pré-candidato presidencial Flávio Bolsonaro, que se reuniu na semana passada, em Washington, com o Presidente dos EUA, Donald Trump, e com o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, para tratar da classificação do PCC e do CV.
O Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou quinta-feira a designação do CV e do PCC como organizações terroristas.
A classificação das duas maiores fações criminosas do Brasil como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs, na sigla em inglês) passa a vigorar a partir de 5 de junho, segundo comunicado do secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio.
Na mensagem, Rubio afirmou que o CV e o PCC estão entre “as organizações criminosas mais violentas do Brasil” e acusou os grupos de comandarem milhares de membros e de promoverem ataques contra polícias, funcionários públicos e civis.
A atuação das fações “estende-se muito além das fronteiras do Brasil”, alcançando outros países da região e também os Estados Unidos, segundo Washington.
