No Brasil, a Justiça Eleitoral é responsável por organizar e supervisionar as eleições, regulamentando todo o pleito, tendo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como a Corte principal dessa estrutura.
A Justiça Eleitoral também tem poderes para analisar as contas e gastos dos partidos e candidatos durante as campanhas, bem como julgar processos que podem resultar em punições graves: cassação de mandato e impedir um político “ficha suja” de ser candidato.
Durante as eleições de 2022, quando o Brasil passou por um processo eleitoral extremamente polarizado, a Justiça Eleitoral foi alvo de “fake news” e da extrema-direita brasileira, que colocavam em dúvida a lisura das urnas eletrónicas. Foi naquele contexto, que o juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, alvo de ataques de “bolsonaristas”, presidiu o TSE.
A escolha desta segunda-feira foi meramente protocolar, porque a mudança segue o critério de antiguidade entre os juízes do STF indicados ao TSE que ocupam o cargo para os próximos dois anos. Com isso, Nunes Marques será o novo presidente, e André Mendonça o vice-presidente.
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A votação ocorre após a atual presidente da Corte eleitoral, Cármen Lúcia, anunciar, na semana passada, a sua saída para garantir transição administrativa e estabilidade rumo às eleições de 2026. A juiza poderia ficar no cargo até o dia 3 de junho, pouco mais de 100 dias das eleições gerais de outubro, quando os brasileiros votam para Presidente, governador, deputado estadual e federal, além de dois senadores.
A posse dos novos presidentes do TSE ocorrerá até o fim do próximo mês, ainda assim, a antecipação funciona como marco inicial para os trabalhos de partilha de dados e o planeamento logístico com os tribunais regionais eleitorais espalhados pelo país.
Após a votação dos novos presidentes do TSE, Cármen Lúcia, fugiu do protocolo e fez um breve discurso para dar os parabéns aos colegas. “[Gostaria] de desejar que eles tenham muita sorte no trabalho muito sério, grave e de total responsabilidade com a democracia brasileira, com a cidadania brasileira nos cargos, especialmente nos tempos que se avizinham, nas eleições gerais”, declarou.
Cármen Lúcia exaltou o trabalho de Nunes Marques e André Mendonça no STF, ao dizer, de forma geral que ambos são dedicados e fazem um “trabalho sério”.
“Fazendo que todos nós, tenhamos na cidadania brasileira, a tranquilidade de saber que a Justiça Eleitoral continuará a prestar o seu serviço, a desempenhar as suas atividades com o mesmo compromisso e a mesma responsabilidade que historicamente, que nesses quase 100 anos da Justiça Eleitoral, vem desempenhando”, concluiu.
O novo presidente eleito do TSE agradeceu aos colegas o voto de confiança ao dizer que era “uma das maiores honras” da sua vida “poder ser eleito para presidir o Tribunal Superior Eleitoral”.
Já André Mendonça exaltou o fato de Cármen Lúcia ter anunciando com antecedência sua saída. “Gesto de extrema grandeza e altitude republicana para com seus pares”, declarou. O novo vice-presidente disse ainda que, no cargo, vai auxiliar com todas as forças para que “o TSE e a democracia brasileira tenha esse ano uma festa muito bonita de eleições”.
