Yanchong Peng, professor na Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Politécnica de Macau (UPM), reformula o próprio conceito: “A proposta refere-se a um regime de ‘Cartão de Talentos’, e não a um cartão de residente temporário”, diz ao PLATAFORMA.
Trata-se de um mecanismo pensado para atrair quadros para Macau, assegurando-lhes “serviços públicos de elevada qualidade e facilidades em matéria de fiscalidade, residência, procedimentos de entrada e saída, educação dos filhos, empreendedorismo, cuidados de saúde e apoio a idosos”, numa lógica alinhada com as políticas locais de desenvolvimento de talentos.
Peng considera que o novo instrumento pode complementar o enquadramento legal, o “atual sistema jurídico de Macau para a introdução de talentos”.
Segundo o académico, uma parte dos profissionais que Macau pretende captar pode não procurar residência permanente; mas, ainda assim, pode contribuir para áreas estratégicas, incluindo investigação pós-doutoral, laboratórios-chave e instituições científicas.
É necessário estabelecer um mecanismo claro de emissão do cartão para evitar abusos e emissões indiscriminadas – Nelson Kot, presidente da Associação de Estudos Sintético-Sociais de Macau
“Macau deve aprender com os regimes de talentos de Guangdong e Hong Kong: formular um regime de ‘Cartão de Talentos’ adequado à sua situação concreta, facilitar o desenvolvimento dos talentos em Macau e fornecer apoio humano à diversificação económica da cidade”.
Limites atuais
Também o presidente da Associação de Estudos Sintético-Sociais de Macau, Nelson Kot, considera a proposta do vice-presidente da Assembleia Legislativa e membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, Ho Ion Sang, relevante, sobretudo por causa das limitações do sistema atual. “A proposta é criativa e virada para o futuro, estando estreitamente alinhada com a necessidade de Macau promover uma diversificação económica adequada no quadro da estratégia ‘1+4’”.
Na sua avaliação, os regimes hoje em vigor continuam excessivamente concentrados em talentos de topo e em processos demorados. “Atualmente, os regimes de talentos do Governo da RAEM estão muito concentrados nos talentos de topo e envolvem processos de aprovação morosos”.
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Kot defende por isso que a proposta não deve substituir o regime existente, mas acrescentar-lhe uma nova camada. “O proposto ‘Cartão de Talentos’ de Macau serve como medida complementar para tornar as políticas mais flexíveis e mais simples”.
Na prática, sustenta, o sistema atual continuaria orientado para talentos de topo, enquanto o novo mecanismo poderia abranger profissionais técnicos e especializados necessários a projetos concretos ou a setores onde há escassez de quadros. “Espera-se que esta política em três níveis forme um sistema mais completo de captação de talentos”, afirma ao PLATAFORMA.
Quase três anos após a entrada em vigor do Regime Jurídico de Introdução de Talentos – julho de 2023 -, continua sem ser claro quantos dos mais de 750 profissionais incluídos nas duas primeiras fases já obtiveram residência e estão efetivamente a trabalhar em Macau.
A proposta refere-se a um regime de ‘Cartão de Talentos’, e não a um cartão de residente temporário – Yanchong Peng, professor na UPM
De acordo com os dados compilados pelo PLATAFORMA, no final do ano passado, entre 2.079 candidatos de diferentes países e regiões mais de 750 foram integrados numa lista de quadros qualificados propostos para captação.
Ainda assim, persistem dúvidas sobre os resultados concretos do sistema. Fontes conhecedoras do processo afirmaram ao PLATAFORMA que, “na maioria dos casos, o programa está a ser usado para regularizar pessoas que cá estavam à espera de serem legalizadas; verdadeiramente, nem sequer atrai novos talentos”.
Quotas, avaliação e pressão
É também nesse contexto que Kot aponta para a utilidade de um mecanismo temporário mais ágil. “Ao abrigo deste sistema, é possível preencher rapidamente lacunas de talentos em setores como finanças, big health, alta tecnologia, artes performativas e criação cultural – em resposta às necessidades sociais – e promover a modernização industrial”.
Ainda assim, acrescenta, a abertura terá de ser estritamente controlada: “É necessário estabelecer um mecanismo claro de emissão do cartão para evitar abusos e emissões indiscriminadas, e reforçar a supervisão para garantir que não haverá concorrência com os empregos comuns dos residentes locais após a sua implementação. Se a supervisão for inadequada, isso afetará o mercado de trabalho local”, conclui.
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Por isso defende quotas, revisão periódica e aplicação gradual. “Tendo em conta o mercado de trabalho, a capacidade de desenvolvimento das políticas e o apoio dos recursos públicos, este regime temporário deve começar por estabelecer uma determinada quota e um calendário de revisão e ajustamento”.
Aviso adicional: “Um número excessivo de admissões e uma escala muito alargada exerceriam pressão sobre a educação, os cuidados de saúde e a habitação; por isso, é indispensável estabelecer um sistema de quotas e um mecanismo de avaliação”.
Entre as condições que Kot enumera estão ainda a “limitação a profissões reconhecidas pelo Governo” como estando em falta, a fixação de um “salário mínimo não inferior” ao nível local para funções equivalentes, a “prioridade ao emprego local”, bem como a obrigação de transferência de tecnologia e formação de trabalhadores residentes.
O PLATAFORMA contactou o Gabinete do Chefe do Executivo e Ho Ion Sang para saber se, em algum momento, a proposta chegou a ser apresentada ao Governo da RAEM; se o Executivo analisou, ou está a analisar. Até ao fecho desta edição, não houve resposta.
