A organização não-governamental (ONG) timorense Hali ba Dame (Habada) pediu hoje rigor ao Governo na avaliação dos candidatos à liderança da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) e exigiu o cumprimento da lei em vigor.
“Uma PNTL liderada por um comandante-geral cuja nomeação respeite estritamente a lei será sempre uma instituição mais forte, mais legítima e mais capaz de servir e proteger bem o povo de Timor-Leste”, afirmou, em conferência de imprensa, o diretor executivo da Habada, Abel Amaral.
Candidataram-se à liderança da PNTL para o período entre 2026-2029 o superintendente-chefe Afonso Santos, com o superintendente-chefe Justino Menezes e uma segunda dupla formada pelo superintendente-chefe Jorge Monteiro e pelo superintendente-chefe Orlando Gomes, segundo Amaral.
Para a ONG, estes candidatos não cumprem os requisitos necessários para ocupar os cargos de chefia da instituição, segundo os estatutos da PNTL.
“A nomeação de um oficial com o posto de superintendente-chefe para a posição de comandante-geral constitui uma violação clara, direta e inaceitável do estatuto da polícia”, sublinhou Abel Amaral.
O diretor executivo da Habada precisou que os cargos de comandante-geral e segundo comandante-geral da PNTL devem ser ocupados por oficiais com o “posto de comissário-geral, comissário ou comissário-assistente”.
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“A Habada reconhece a competência e o direito do Governo de propor e nomear a liderança da PNTL. No entanto, sublinha que esse direito não é absoluto e deve ser exercido dentro dos limites definidos com rigor pela lei”, disse Abel Amaral. A organização defende ainda que o respeito pela lei é a base de uma sociedade justa e democrática.
O mandato do comandante-geral da PNTL, comissário-geral Henrique da Costa, e do segundo comandante-geral, comissário Pedro Belo, termina em 27 de março de 2026.
A Fundação Mahein (FM), que monitoriza o setor da defesa e segurança, pediu também, no início deste mês, ao Governo que a seleção de dirigentes da PNTL seja feita com base no profissionalismo e de forma transparente e responsável.
