A Assembleia Popular Nacional deverá aprovar hoje, 12 de março, uma lei para promover a “unidade étnica” que visa promover “um sentido mais forte de comunidade entre todos os grupos étnicos da nação chinesa”, afirmou Lou Qinjian, delegado que apresentou a proposta.
O projeto estabelece que a unidade étnica deve ser promovida por todos os órgãos governamentais e empresas privadas, incluindo governos locais e grupos afiliados ao Estado.
“O povo de cada grupo étnico, todas as organizações e grupos do país, as Forças Armadas, todos os partidos e organizações sociais, todas as empresas devem forjar uma consciência comum da nação chinesa de acordo com a lei e a Constituição, e assumir a responsabilidade de construir essa consciência”, diz o texto.
Académicos e observadores afirmam que a nova disposição representa um retrocesso para a identidade das minorias étnicas, exigindo o uso do mandarim na educação obrigatória, entre outras medidas. A maioria da população da China é de etnia han e a língua oficial é o mandarim. O país tem 55 grupos étnicos espalhados por todo o território, que representam 8.9% da população.
A Constituição afirma que “cada etnia tem o direito de usar e desenvolver a sua própria língua” e “tem o direito à autogovernação”, enquanto a Lei de Autonomia Étnica Regional promete autonomia limitada a esses grupos. Especialistas afirmam que, apesar dessas disposições, a nova lei provavelmente terá prioridade na prática.
“Isso acaba com a promessa original do partido de uma autonomia significativa”, disse o professor da Universidade La Trobe, James Leibold, na Austrália, que estudou as mudanças nas políticas da China em relação às minorias étnicas. Leibold considerou a medida o ponto alto da “grande reformulação” das políticas étnicas do presidente chinês, Xi Jinping.
De acordo com o artigo 15.º da nova lei, o mandarim deve ser ensinado a todas as crianças antes do jardim de infância e durante toda a educação obrigatória, até ao final do ensino secundário.
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O mandarim já é a principal língua de ensino na Mongólia Interior, no Tibete e em Xinjiang – regiões com grandes populações de minorias étnicas –, mas a nova lei estabelece que as línguas minoritárias não podem ser a principal língua de ensino no país. Até recentemente, as minorias étnicas tinham alguma autonomia sobre a língua usada no ensino.
No passado, alunos da Mongólia Interior, região autónoma chinesa na fronteira com a Mongólia, podiam estudar grande parte do currículo em mongol.
Isso mudou em 2020, quando novos alunos descobriram que os seus livros didáticos em mongol já não podiam ser usados e que apenas podiam utilizar livros em chinês. A mudança levou a protestos em massa, seguidos de repressão e campanhas de reeducação. Atualmente, os alunos da região só podem estudar mongol como língua estrangeira nas escolas, uma hora por dia.
Os analistas também apontam a referência na lei à criação de “ambientes comunitários mutuamente integrados”, o que pode resultar na dissolução de bairros com grande concentração de minorias. “A intenção é incentivar os han e outras minorias a migrarem para as comunidades uns dos outros”, disse o professor da Universidade de Maryland, Zhou Minglang, que estudou as políticas bilingues da China.
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Muitos países, incluindo os Estados Unidos, seguem políticas de assimilação semelhantes. A China afirma que a sua abordagem visa levar desenvolvimento às áreas de minorias étnicas.
Mas a lei não visa realmente garantir a igualdade, diz a vice-diretora para a Ásia da organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch, Maya Wang. “A questão nunca foi tanto garantir a sua participação na economia de forma equitativa e inclusiva”, disse Wang. “Um modelo verdadeiramente inclusivo não exclui a capacidade das crianças de falar duas línguas”, acrescentou.
A lei também cria uma base legal para o Governo chinês processar pessoas ou organizações fora da China se as suas ações prejudicarem o progresso da “unidade étnica”.
