A DSEDT apresentou hoje, 2 de março, a proposta de revisão ao regulamento aprovado pela Lei n.º 4/99/M para coordenar as ações governativas no âmbito da reforma “simplificar, descentralizar e optimizar” e melhorar continuamente o ambiente de negócios.
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A principal mudança consiste na otimização das formas de declaração e pagamento do imposto para produtos do Grupo II (bebidas com teor alcoólico igual ou superior a 30%) e Grupo III (tabaco picado, charutos e cigarros), reduzindo o tempo necessário para o retorno dos capitais às empresas.
A DSEDT vai organizar quatro sessões de recolha de opiniões setoriais nos dias 9 e 10 de março, abertas à participação de todos os setores da sociedade, e uma sessão especial para empresas e residentes às 15h00 do dia 10, com inscrições limitadas durante o horário de expediente pelos números 85972313 ou 85972607.
Os interessados podem ainda enviar opiniões e sugestões por e-mail, fax, telefone, correio ou preencher o formulário disponível na página eletrónica temática sobre a alteração ao regulamento, contribuindo assim para a melhoria do ambiente de negócios em Macau.
