A medida consta do aviso 1/GB/2026 do Banco de Moçambique, consultado pela Lusa e que entra hoje em vigor, criando o SPIM e aprovando o seu regulamento, “ajustado às boas práticas internacionais”.
O SPIM “é um mecanismo eletrónico de pagamentos destinado à realização de pagamentos, que permite a disponibilização imediata de fundos para o beneficiário”, sendo “operado e gerido” pela Sociedade Interbancária de Moçambique (SIMO).
“O SPIM funciona 24 horas por dia e de forma ininterrupta, incluindo os fins-de-semana, feriados e tolerâncias de ponto”, estabelece o regulamento, definindo que as instituições financeiras podem limitar os montantes máximos diários para transferências imediatas a 200 mil meticais (2.670 euros) para pessoas singulares e 500 mil meticais (6.680 euros) para pessoas coletivas.
Em Moçambique funcionam 15 bancos comerciais e 12 microbancos, além de cooperativas de crédito e organizações de poupança e crédito, entre outras.
Devem integrar o SPIM, além da entidade gestora, instituições de crédito, empresas prestadoras de serviços de pagamentos e “outras entidades que o Banco de Moçambique autorizar”, sendo, contudo, “obrigatória” a participação das Instituições de Moeda Eletrónica (IME), carteiras digitais que funcionam via telemóvel.
Moçambique contava em novembro com mais de 24,6 milhões de contas de carteiras móveis digitais, contra 6,6 milhões de contas nos bancos tradicionais, segundo dados oficiais noticiados pela Lusa em fevereiro.
De acordo com o mais recente relatório estatístico do Banco de Moçambique, com dados até final de novembro, as contas em Instituições de Moeda Eletrónica passaram de 19.870.700 em 2024, para 24.626.613. Já as contas bancárias cresceram apenas, no mesmo período, de 6.221.640 para 6.680.451, conforme os mesmos dados do banco central.
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Ainda neste período, os tradicionais terminais ATM no país recuaram de 1.413 para 1.399, e os terminais de pagamento POS de 35.470 para 33.191, serviços que também são disponibilizados pelos atuais mais de 400 mil agentes de carteiras móveis digitais, que trabalham nas ruas de todo o país.
Moçambique tem três IME, nomeadamente M-Pesa, e-Mola e M-Kesh, das três operadoras de telecomunicações móveis, que prestam serviços financeiros via telemóvel, incluindo transferências de dinheiro entre clientes ou pagamento de serviços.
