O magnata de Hong Kong Jimmy Lai venceu, na quinta-feira, o recurso da condenação por fraude de 2022, com o Tribunal Superior a anular as penas por considerar não provadas as acusações relacionadas com a utilização de um escritório pela empresa ligada ao jornal Apple Daily. O caso é distinto das violações da lei de segurança nacional impostas por Pequim.
“(Nós) deferimos os recursos, anulamos as condenações e revogamos as sentenças”, disse o juiz-presidente do Tribunal Superior, Jeremy Poon, acrescentando que deferiu o pedido de dispensa de Lai.
Lai, de 78 anos, não compareceu em tribunal e permanece na prisão após ter sido condenado este mês a 20 anos por conluio ao abrigo da lei de segurança nacional.
O processo por fraude resultou de um litígio contratual sobre o arrendamento de instalações e não estava relacionado com as acusações de segurança nacional.
Em 2022, o empresário tinha sido condenado a cinco anos e nove meses de prisão por um esquema descrito pelo tribunal como “planeado e organizado” ao longo de vários anos.
Ainda não é claro de que forma a decisão agora tomada afetará o tempo total de reclusão, dado que parte da pena por fraude se sobrepunha à sentença mais recente.
O antigo executivo do Apple Daily, Wong Wai-keung, condenado a 21 meses no mesmo caso, viu igualmente a sua condenação e pena anuladas.
