Na última receção em Pequim ao secretário para a Economia e Finanças de Macau – 6 de fevereiro – o diretor do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau, Xia Baolong, voltou a sinalizar que Hengqin é “a principal plataforma para a diversificação da economia de Macau”; sendo por isso necessário “acelerar a promoção de indústrias estratégicas como as de tecnologia, finanças modernas e Medicina Tradicional Chinesa”.
Tai Kin Ip respondeu que “a RAEM vai aprofundar o investimento e a cooperação institucional em Hengqin”; criando “melhores condições para que empresas e residentes de Macau desenvolvam” o motor complementar do crescimento sustentável de Macau.
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Hengqin surge nas diretrizes oficiais como uma oportunidade concreta para a diversificação económica de Macau, apoiada por documentos e discursos de membros do Governo Central e da RAEM.
O Outline Development Plan for the Guangdong‑Hong Kong‑Macao Greater Bay Area (Plano‑Quadro de 2019), emitido pelo Conselho de Estado e departamentos centrais, identifica a Grande Baía como área estratégica de integração económica e inovação; referindo‑se explicitamente à cooperação tripartida no sentido de garantir a complementaridade de capacidades e da espacialidade na zona de cooperação.
Neste enquadramento, as disposições oficiais sobre a Zona de Cooperação Guangdong–Macau em Hengqin (consolidadas no Acordo‑Quadro de Cooperação entre Guangdong e a RAEM; e subsequentes documentos de implementação) configuram Hengqin como plataforma destinada a receber atividades que, pela escassez de terrenos, e pela natureza do seu regime, dificilmente se implantariam na RAEM.
Em sucessivos discursos, o Chefe do Executivo tem destacado a integração regional como pilar da diversificação económica; e instrumento de política externa, no sentido em que Macau deve captar investimento estrangeiro para a Grande Baía.
Entretanto, Guangdong e Hengqin vão comunicando medidas práticas que potenciam a parceria trilateral: facilitar a mobilidade laboral e empresarial para residentes e empresas de Macau; regimes administrativos simplificados para projetos com participação de Macau; ou direitos de preferência em terrenos e infraestruturas para atividades definidas nas orientações conjuntas.
Os textos oficiais apontam vantagens para Macau, no curto e médio prazo: disponibilidade de terrenos para hospitais e centros de saúde de maior escala, parques científicos e incubadoras tecnológicas, centros de convenções e exposições, parques industriais orientados para serviços avançados… áreas explicitamente mencionadas como prioritárias para a integração funcional entre Macau e Hengqin.
Em documentos do Executivo da RAEM que tratam da internacionalização dos serviços, e orientações do Conselho de Estado sobre cooperação regional, sublinha-se a vocação de Macau como plataforma de serviços legais, financeiros e de mediação com mercados lusófonos.
Recomenda-se que, em Hengqin, Macau estabeleça centros de gestão de património, serviços de compliance, e estruturas de apoio jurídico e comercial que ampliem a prestação de serviços além das fronteiras.
Do lado do Governo Central, qualifica-se a Grande Baía como espaço de experimentação institucional, no qual se desenham políticas de maior abertura económica e de promoção do investimento e know-how externo.
Hengqin é descrita como zona onde se podem testar modelos regulatórios que conciliem o sistema jurídico e financeiro de Macau com os do Continente, facilitando operações transfronteiriças e o investimento externo.
Entre as prioridades da RAEM inclui-se a estratégia de aproveitar a vantagem linguística e histórica para o fomento de laços com os Países de Língua Portuguesa, descrevendo-se Hengqin como base operacional natural para transformar essa vocação em projetos concretos: hubs logísticos e de distribuição, escritórios de representação, centros de serviços multilíngues, e plataformas de arbitragem e consultoria que facilitem fluxos comerciais e investimentos com os parceiros lusófonos.
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Tese, essa, presente em vários documentos oficiais, bem como comunicados e discursos do Chefe do Executivo da RAEM, ministros responsáveis do Comércio da China, e do próprio Presidente Xi Jinping.
Nos planos oficiais de cooperação trilateral constam ainda medidas específicas para o desenvolvimento de serviços médicos e do turismo de saúde em Hengqin, com referência a parcerias entre instituições de Macau e hospitais ou centros de pesquisa no Continente. Mas também como a clusters de eventos, cultura e educação… que complementem a oferta de Macau.
Os riscos, assumidos nos documentos oficiais, merecem medidas mitigadoras: coordenação administrativa entre jurisdições, salvaguarda da propriedade intelectual, formação adequada de recursos humanos, mecanismos de governação público‑privada que assegurem a transferência de capacidades e benefícios partilhados… temas que constam de documentos estratégicos e relatórios emitidos pelo Governo da RAEM, em cooperação com autoridades de Guangdong e de Hengqin.
Em síntese, o corpus oficial do Plano‑Quadro da Grande Baía, acordos de cooperação, e mensagens políticas das autoridades locais, provinciais, e centrais, descrevem Hengqin como o espaço físico, institucional e jurídico onde Macau pode alocar atividades de maior escala; testar modelos regulatórios complementares ao seu sistema; expandir serviços financeiros e profissionais; desenvolver saúde de alta qualidade; e operacionalizar a sua função de ponte entre a Grande Baía e os Países de Língua Portuguesa. E agora, por extensão recente das estratégias oficiais, também com os mercados de língua espanhola.
A convergência entre planos, acordos, e discursos oficiais, confere a Hengqin papel central na diversificação económica de Macau, transformando declarações de intenções em instrumentos de política com medidas concretas consignadas em documentos governamentais.
