O roteiro foi divulgado pela Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma (NDRC), o principal órgão de planeamento económico da China, em conjunto com várias instituições estatais. De acordo com o documento, algumas províncias deverão, até ao final de 2026, aplicar de forma abrangente ferramentas de IA em procedimentos de licitação, incluindo mecanismos de deteção de irregularidades, avaliação assistida de propostas e identificação de práticas de conluio. A generalização destas soluções a todo o território nacional está prevista até 2028.
Entre as aplicações previstas estão sistemas de análise de tendências setoriais, avaliação do equilíbrio entre oferta e procura e verificação de antecedentes regulatórios, destinados a apoiar a definição de requisitos técnicos e comerciais na fase preparatória dos concursos públicos. Durante a elaboração dos cadernos de encargos, a tecnologia deverá permitir a identificação antecipada de cláusulas ilegais ou potencialmente restritivas da concorrência.
Do lado dos concorrentes, a utilização de inteligência artificial poderá apoiar a preparação das propostas, a análise de riscos de incumprimento contratual e a verificação da documentação submetida.
O plano ressalva, contudo, que as conclusões geradas por sistemas de IA não substituem o juízo independente das entidades envolvidas nem as isentam das respetivas responsabilidades legais. O documento prevê ainda o cumprimento rigoroso de requisitos de registo, revisão e segurança dos algoritmos utilizados, com o objetivo de mitigar riscos associados à falta de transparência, erros técnicos ou enviesamentos.
Este anúncio surge num contexto de rápida expansão do ecossistema chinês de inteligência artificial, impulsionado pelo desenvolvimento de modelos avançados por empresas como Bytedance, DeepSeek, Alibaba e Baidu, bem como por um reforço do apoio político à autossuficiência tecnológica.
A estratégia enquadra-se na ambição da China de consolidar capacidades próprias em modelos de IA, dados e infraestrutura computacional, num cenário de crescente rivalidade com os Estados Unidos no domínio da inteligência artificial.
