O secretário para a Segurança determinou, através de um despacho, publicado a 11 de fevereiro no Boletim Oficial da RAEM, a entrada em funcionamento de 10 câmaras do Sistema de Videovigilância da Cidade de Macau, conhecido como “Olhos no Céu”, instaladas na Zona A dos Novos Aterros, com efeitos retroactivos a 30 de dezembro de 2025.
A medida insere-se no plano faseado de instalação de 120 equipamentos naquela área, com o objetivo de reforçar a prevenção e o combate à criminalidade através da monitorização de vias públicas e zonas de circulação pedonal.
As câmaras agora ativadas foram colocadas nas imediações dos edifícios Tong Seng, Tong Chong e Tong Kai, abrangendo artérias principais, passadeiras e outros espaços públicos considerados estratégicos do ponto de vista da segurança. A instalação insere-se no desenvolvimento progressivo da Zona A, uma das principais áreas de expansão urbana de Macau.
Com a entrada em funcionamento destes equipamentos, o sistema “Olhos no Céu” passa a contar com um total de 1711 câmaras ativas em diferentes pontos da cidade.
Leia também: Zona A terá novos transportes e serviços antes do Ano Novo Chinês
Apenas nos primeiros três trimestres de 2025, o sistema apoiou a investigação de 7131 casos, relacionados com crimes como homicídio, tráfico de estupefacientes, roubo, furto, fogo posto, posse de arma proibida, ofensas à integridade física, burla e apropriação ilegítima de coisa achada, entre outros, segundo dados oficiais.
As autoridades sublinham que o sistema é implementado ao abrigo do “Regime jurídico da videovigilância em espaços públicos”. A localização, o ângulo e a área de cobertura de cada câmara estão sujeitos a parecer vinculativo da Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais, sendo a sua ativação dependente de autorização formal, com o intuito de salvaguardar a privacidade dos cidadãos.
O Governo indica que a expansão do sistema na Zona A continuará a ser articulada com o planeamento das infraestruturas públicas, prevendo-se ajustes na cobertura e nas funcionalidades dos equipamentos de acordo com as necessidades do desenvolvimento urbano. O objetivo declarado é reforçar a capacidade global de prevenção e controlo da segurança, recorrendo a meios tecnológicos para apoiar a atuação policial e a gestão da ordem pública.
