O Gabinete de Informação do Conselho de Estado da China publicou, na terça-feira, em Pequim, o “livro branco” intitulado “Hong Kong: salvaguardar a segurança nacional da China no quadro de Um País, Dois Sistemas”, dedicado à proteção da segurança nacional na Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK).
O documento apresenta as razões da decisão, o respetivo enquadramento jurídico e as medidas adotadas, descrevendo a atuação do Governo central e das autoridades locais e os resultados alcançados desde a entrada em vigor da Lei da Segurança Nacional, com o objetivo de garantir a estabilidade, a prosperidade e o respeito pelo princípio constitucional.
O documento é composto por um prefácio, cinco capítulos e uma conclusão, nos quais se descreve o que Pequim classifica como um esforço contínuo e firme para salvaguardar a segurança nacional em Hong Kong.
O “livro branco” sublinha que a responsabilidade fundamental nesta matéria cabe ao Governo Central, em conformidade com a Constituição da República Popular da China e com a Lei Básica da RAEHK, enquadrando a segurança nacional como um pilar essencial do modelo “Um País, Dois Sistemas”.
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Ao longo do texto, são enumeradas as medidas adoptadas para restaurar a ordem e promover a transição de Hong Kong de um período de instabilidade para uma fase de estabilidade e desenvolvimento. Entre essas medidas, o documento destaca a promulgação e aplicação da Lei da Segurança Nacional e a garantia de que a região é governada por patriotas, consideradas condições indispensáveis para o funcionamento eficaz das instituições.
O “livro branco” atribui um papel central ao Comité Central do Partido Comunista da China, com Xi Jinping no seu núcleo, afirmando que a aplicação integral e rigorosa do princípio “Um País, Dois Sistemas” tem como prioridade máxima a defesa da soberania, da segurança e dos interesses de desenvolvimento do país. Pequim adotou uma abordagem global à segurança nacional e exerceu de forma efetiva a sua jurisdição geral sobre Hong Kong, segundo o documento.
O Governo central reafirma ainda o seu apoio às autoridades da RAEHK no cumprimento das suas responsabilidades constitucionais, nomeadamente na prevenção, travagem e punição de atos que coloquem em risco a segurança nacional. O texto sustenta que estas ações visam também proteger os direitos humanos fundamentais, a dignidade e o bem-estar dos cerca de 7,5 milhões de residentes de Hong Kong.
Num contexto internacional marcado por transformações aceleradas e por um ambiente externo complexo, o “livro branco” considera a segurança nacional uma tarefa de longo prazo. Defende que, com um quadro de segurança reforçado, Hong Kong estará melhor preparado para enfrentar riscos e desafios, assegurar a paz e a estabilidade a longo prazo e integrar-se de forma mais profunda no desenvolvimento global da China, contribuindo para a prosperidade sustentada da região e do país.
