No valor global de 2,5 mil milhões de euros, o pacote de medidas aprovado pelo Conselho de Ministros este domingo, dia 1 de fevereiro, e divulgado pelo primeiro-ministro, visa “apoiar famílias, empresas e autarquias, acelerar a reconstrução e garantir o restabelecimento das infraestruturas afetadas”. Leia em detalhe:
– Prolongamento e alargamento da situação de calamidade
Estado de calamidade prolongado até às 23h59 de 8 de fevereiro de 2026, devido à persistência de necessidades de assistência às populações e à previsão de condições meteorológicas muito adversas, incluindo risco extremo de cheias.
Alargamento territorial da calamidade aos municípios de Águeda, Albergaria-a-Velha, Alcácer do Sal, Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Murtosa, Ovar e Sever do Vouga.
– Apoios sociais excecionais e temporários
Apoios diretos às famílias em situação de carência ou perda de rendimento, através de subsídios eventuais ou excecionais, em dinheiro ou em espécie.
Valor variável, definido caso a caso pela Segurança Social.
Limite máximo de 1074,26 euros por elemento do agregado familiar, pagos até 12 prestações mensais.
Apoios às instituições particulares de solidariedade social e equiparadas que atuem nos municípios afetados, com montantes definidos após avaliação individual.
– Isenção do pagamento de contribuições à Segurança Social, total ou parcial:
Até seis meses, prorrogável por igual período, no caso de isenção total;
Até um ano, no caso de isenção parcial de 50% da taxa contributiva a cargo do empregador.
Regime simplificado de redução ou suspensão da atividade para empresas em crise, com dispensa de algumas obrigações legais, mediante validação pelo Instituto da Segurança Social.
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