O Tribunal Distrital Central de Seul condenou hoje o presidente deposto da Coreia do Sul Yoon Suk-yeol a cinco anos de prisão devido à imposição da lei marcial em dezembro de 2024.
Esta é a primeira sentença contra Yoon em oito julgamentos criminais. A acusação mais grave que lhe é imputada é a de ter liderado uma rebelião em consequência da imposição da lei marcial, um crime cuja pena máxima é de morte.
O tribunal da capital considerou hoje o antigo chefe de Estado culpado também de outras acusações, como desobediência às tentativas das autoridades para o deter e falsificação de documentos oficiais.
Pouco mais de um ano após a declaração da lei marcial, que desencadeou uma crise política que levou à destituição do líder conservador, Yoon, de 65 anos, recebeu uma pena inferior aos dez anos de prisão solicitados pelo Ministério Público.
O tribunal concluiu que Yoon excluiu ministros de uma reunião para discutir os preparativos para a imposição da lei marcial, além de mais tarde ter obstruído as tentativas da polícia para o deter.
Yoon entrincheirou-se durante semanas na residência oficial em Seul sob a proteção dos guarda-costas, conseguindo mesmo frustrar uma primeira operação policial.
O líder foi finalmente detido em janeiro de 2025 durante uma violenta operação, que durou várias horas. Tornou-se o primeiro presidente sul-coreano em exercício a ser detido e encarcerado.
“Embora tivesse o dever, acima de todos os outros, de defender a Constituição e o Estado de Direito como presidente, o arguido, pelo contrário, demonstrou uma atitude que revelou desprezo pela Constituição”, afirmou o juiz presidente, Baek Dae-hyun, ao proferir a sentença.
“A culpa do arguido é extremamente grave”, acrescentou.
Em 03 de dezembro de 2024, Yoon anunciou na televisão a imposição da lei marcial, enviando tropas para o parlamento.
O conservador reverteu a decisão horas mais tarde, depois de um número suficiente de deputados ter conseguido entrar no edifício parlamentar e aprovar a suspensão do decreto.
Yoon justificou a lei marcial, uma medida sem precedentes na Coreia do Sul desde as ditaduras militares dos anos 80, alegando que o parlamento, controlado pela oposição, estava a bloquear o orçamento de Estado.
No discurso transmitido pela televisão, o presidente afirmou que estava a agir para proteger o país das “forças comunistas norte-coreanas” e “eliminar elementos hostis ao Estado”.
Yoon acabou por ser destituído do cargo pelo Tribunal Constitucional em abril passado, o que desencadeou eleições presidenciais, que deram vitória a Lee Jae-myung, candidato da oposição de esquerda.
Yoon Suk-yeol tem sete dias para recorrer.
Na declaração final antes de o tribunal encerrar a sessão para deliberação, o presidente deposto afirmou que simplesmente exerceu as prerrogativas legais como chefe de Estado.
“Não se tratava de uma ditadura militar a reprimir os cidadãos, mas sim de um esforço para salvaguardar a liberdade e a soberania e para fortalecer a ordem constitucional”, afirmou, segundo a agência de notícias pública sul-coreana Yonhap.
