O Governo lançou a terceira fase do Plano de apoio financeiro ao abate de veículos antigos movidos a gasóleo, no âmbito da concretização da Dupla Meta de Carbono e das políticas de combate à poluição atmosférica. A iniciativa, implementada através do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética (FPACE), procura incentivar um maior número de proprietários a retirar de circulação veículos obsoletos e altamente poluidores, dando continuidade às experiências das fases anteriores.
O plano foi formalizado com a publicação de um Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas e prevê um prazo total de candidatura de dois anos. Podem candidatar-se os proprietários de veículos a gasóleo matriculados e registados até 31 de dezembro de 2019, ficando excluídos os casos em que a matrícula tenha sido cancelada em 15 de dezembro de 2025 ou posteriormente e venha a ser novamente registada. No primeiro ano, as candidaturas decorrem de 5 de janeiro de 2026 a 4 de janeiro de 2027, com apoios financeiros entre 25 mil e 155 mil patacas. No segundo ano, de 5 de janeiro de 2027 a 4 de janeiro de 2028, os montantes variam entre 15 mil e 93 mil patacas.
As candidaturas devem ser apresentadas junto do FPACE por proprietários que reúnam os requisitos estabelecidos. Após a notificação da concessão do apoio, os beneficiários dispõem de um prazo de 180 dias para retirar definitivamente os veículos de Macau e requerer o cancelamento das respetivas matrículas junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, condição necessária para o pagamento do apoio financeiro. O valor atribuído a cada veículo é determinado com base na sua classificação e especificações no momento da entrega do pedido.
Os interessados podem tratar das formalidades presencialmente, dentro do horário de expediente, nos locais designados, ou apresentar a candidatura através da Conta Única de Acesso Comum aos Serviços Públicos da RAEM, estando as modalidades presencial e online disponíveis em simultâneo a partir das 9h00 do dia 5 de janeiro de 2026.
