O aviso foi feito ontem, dia 3, pelo Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau, que classificou como “absurda” e “irracional” a decisão do Supremo Tribunal do Panamá de anular o contrato detido desde a década de 1990 pela Panama Ports Company, subsidiária da CK Hutchison Holdings. A decisão judicial invocou violações constitucionais e preocupações de interesse público.
Num comentário divulgado na rede social WeChat, o organismo afirmou que a decisão ignora factos e compromissos assumidos ao longo de quase 30 anos, alegando que as autoridades panamianas tinham reconhecido, antes e após renovações contratuais, o cumprimento das obrigações por parte da empresa. O gabinete considerou ainda que a medida prejudica o ambiente de negócios e mina as regras do comércio internacional.
Pequim acusou o Panamá de ter cedido a pressões hegemónicas e de comprometer a sua própria credibilidade como Estado soberano. Segundo o comunicado, a insistência na anulação do contrato poderá resultar num “preço elevado”, tanto a nível político como económico.
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A decisão judicial foi recebida de forma positiva nos Estados Unidos, sendo vista como uma vitória num contexto de rivalidade crescente entre Washington e Pequim pelo controlo de infraestruturas estratégicas e rotas comerciais globais. O Presidente norte-americano, Donald Trump, tem defendido uma redução da influência chinesa na região e chegou a apelar à recuperação do controlo norte-americano sobre o Canal do Panamá.
A anulação do contrato ameaça também a proposta de venda, avaliada em 23 mil milhões de dólares, de 43 portos em 23 países por parte da CK Hutchison a um consórcio liderado pela BlackRock e pela Mediterranean Shipping Company. A subsidiária da empresa afirmou que a decisão judicial é incompatível com o enquadramento legal que sustentou a operação dos portos durante décadas.
