Estão a decorrer nesta terça-feira, 18 de novembro, 25 buscas relacionadas com o processo de privatização da TAP de 2015, no âmbito de um inquérito do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), dirigido pelo Ministério Público (MP). Estão em causa suspeitas da prática de crimes de administração danosa, participação económica em negócio, corrupção passiva no setor privado e fraude fiscal qualificada e fraude à Segurança Social qualificada.
“Estão em curso buscas residenciais e não residenciais em 25 locais, incluindo empresas, sociedades de advogados e sociedades de revisor oficial de contas”, refere o (MP), em comunicado, dando conta que “não está prevista qualquer detenção”.
Nesta operação, denominada “Voo TP789”, os inspetores da PJ “visam a obtenção de prova” em relação aos “factos participados ao Ministério Público em dezembro de 2022 e relacionados com a aquisição pelo agrupamento Atlantic Gateway, à Parpública, de 61% do capital social da TAP, SGPS e da subsequente capitalização daquela entidade com fundos provenientes de um financiamento acordado, em momento prévio à aquisição, entre a Airbus e a sociedade DGN Corporation (acionista da Atlantic Gateway)”, explica a nota.
Estão também a ser investigadas as “decisões contratuais tomadas por acordo entre a Aierbus e a DGN Corporation, em data anterior à da venda direta, com vista à aquisição pela TAP, S.A. de 53 novas aeronaves, e ao cancelamento de encomendas formalizadas em 2005”. Isto insere-se “no contexto de suspeitas de que estas opções contratuais possibilitaram aquisição da participação social da companhia pelo consórcio Atlantic Gateway, e a respetiva capitalização, com recurso a financiamento externo, a pagar pela própria companhia e com prejuízos para a mesma”.
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