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(A) Moralidade

Fernando M. Ferreira*

A decisão do Tribunal Internacional de Justiça de considerar que Israel tem a obrigação legal de facilitar a entrega de ajuda humanitária em Gaza é mais do que uma recomendação jurídica — é um apelo à consciência global. O tribunal, na sua opinião consultiva, foi claro: Israel não apresentou provas credíveis de que a agência da ONU para os refugiados palestinianos (UNRWA) estivesse infiltrada por grupos armados, e deve permitir a entrada de alimentos e bens essenciais para uma população que vive há dois anos sob um bloqueio quase total. É, portanto, um lembrete de que o direito internacional existe para proteger a dignidade humana — mesmo, e sobretudo, em tempos de guerra.

Mas a resposta de Telavive foi previsível: rejeição e desprezo. O Governo israelita classificou a decisão como “política” e reiterou que não cooperará com a ONU. A atitude é, em si mesma, a tradução prática de uma arrogância institucionalizada — aquela que se alimenta da convicção de impunidade.

O bloqueio de Gaza, a recusa em permitir ajuda humanitária, e a deslegitimação sistemática das agências da ONU não são sinais de força, mas de desumanização

O país age como se estivesse acima da crítica, protegido por décadas de alianças estratégicas e de uma retórica de autodefesa que serve de escudo para qualquer atrocidade. O bloqueio de Gaza, a recusa em permitir ajuda humanitária, e a deslegitimação sistemática das agências da ONU não são sinais de força, mas de desumanização. E é precisamente isso que o Tribunal de Haia tenta recordar: que mesmo as democracias, mesmo os povos historicamente perseguidos, não estão imunes ao dever moral e jurídico de respeitar o outro.

O problema é que Israel já não ouve. Encarna, de forma quase trágica, o paradoxo de uma nação que nasceu do trauma do Holocausto e que agora usa a memória da sua dor como justificação para o sofrimento de outros. E o silêncio cúmplice de grande parte da comunidade internacional apenas reforça a ideia de que a lei é relativa — que depende do poder de quem a invoca.

O mundo precisa de se perguntar o que significa “moralidade” num tempo em que a fome, em Gaza, é descrita por peritos da ONU como “totalmente provocada pelo homem”. Significa, talvez, o colapso do universalismo que fundou as Nações Unidas. Significa aceitar que o sofrimento tem hierarquias. E significa, sobretudo, que a promessa de “nunca mais” se tornou apenas uma frase vazia.

Israel pode continuar a rejeitar pareceres e resoluções. Mas a cada recusa em cumprir o direito internacional, a cada palavra de desprezo pelas instituições globais, o Estado que se proclama a única democracia do Médio Oriente aproxima-se mais daquilo que diz combater: a barbárie.

*Editor-chefe do PLATAFORMA

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