O Governo entrega esta quinta-feira a sua proposta de Orçamento do Estado para 2026 no Parlamento, um dia antes do prazo limite e sem que existam sinais de potencial crise política provocada por um chumbo do documento.
A segunda proposta de Governos PSD/CDS liderados por Luís Montenegro chega à Assembleia da República três dias antes das autárquicas de domingo, com os partidos envolvidos numa disputa eleitoral. Uma conjuntura que, em princípio, seria pouco propensa a consensos.
Porém, ao contrário do que se passou em outubro de 2024, a proposta orçamental do Governo para 2026 vai entrar no Parlamento sem ameaças de voto contra por parte das maiores forças políticas da oposição: Chega e PS.
No ano passado, na primeira reação ao Orçamento, a então líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, deixou um aviso: “Não há acordo com o Governo, e a partir daqui vamos analisar e decidir a seu tempo.” O PS de Pedro Nuno Santos acabou por viabilizar o primeiro Orçamento de Luís Montenegro, mas a dúvida sobre um possível voto contra só foi dissipada uma semana depois (17 de outubro), na sequência de um processo negocial tenso.
No ano passado, André Ventura acusou o primeiro-ministro de lhe ter proposto em privado entrar para o Governo se o Chega viabilizasse o Orçamento, o que levou logo depois Luís Montenegro a acusá-lo de estar a mentir.
Agora, os indicadores disponíveis apontam para um clima político diferente, mesmo estando o país a poucos dias de eleições autárquicas.
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, começou por sinalizar que o próximo Orçamento, em termos de conteúdo, se afastará da característica de ser um documento de políticas públicas – ou seja, sem carga ideológica inerente -, o que, na sua perspetiva, dará garantias de viabilização no Parlamento.
O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, frisou que ainda irá analisar o Orçamento, mas adiantou que viu com “bons olhos” a opção tomada de deixar de fora “matérias de natureza fiscal e laboral, assim como matérias que se relacionam com a lei de base do Serviço Nacional de Saúde, com as pensões e com a proteção social”.
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