A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) anunciou hoje, 8 de julho, a lista dos locais de votação para as eleições da 8.ª Assembleia Legislativa, marcadas para o próximo 14 de setembro, com funcionamento entre as 9h00 e as 21h00. No total, estarão disponíveis 38 assembleias de voto para o sufrágio direto e 5 para o sufrágio indireto, distribuídas por 37 locais, mais um do que na eleição anterior. A informação será formalmente publicada em edital.
O anúncio foi feito pelo presidente da CAEAL, Seng Ioi Man, que explicou que a definição dos locais teve em conta fatores como a distribuição geográfica dos eleitores, acessibilidade, condições espaciais e a existência de instalações sem barreiras. A maioria dos locais mantém-se em relação a eleições anteriores, embora alguns tenham sido substituídos por alternativas mais adequadas na mesma zona.
Melhoria da experiência do eleitor
Entre as novidades, destaca-se a instalação de duas localizações distintas para o sufrágio indireto, com três e duas assembleias de voto, respetivamente, uma decisão tomada após a avaliação dos tempos de espera verificados no último ato eleitoral. Estes locais contarão também com assembleias de voto para o sufrágio direto, permitindo aos eleitores exercer ambos os direitos de voto no mesmo local.
O Centro Desportivo Mong-Há será mantido como local alternativo de votação, a ser ativado em caso de emergência, com os devidos avisos a serem comunicados oportunamente por canais oficiais.
A CAEAL irá enviar aos eleitores avisos de votação personalizados, e disponibilizará plataformas de consulta a partir de agosto, como a “Conta Única”, atendimento telefónico e quiosques de auto-atendimento, para que cada cidadão possa confirmar o local de voto correspondente.
Mais assembleias de voto e melhores condições de acesso
Para facilitar o ato eleitoral, serão instaladas mais de 770 assembleias de voto — um aumento de mais de 80 em relação às eleições anteriores —, permitindo maior fluidez no processo e redução dos tempos de espera. Haverá também assembleias específicas para portadores de deficiência e instalações sem barreiras em todos os locais de votação.
Processo de candidaturas e fiscalização da propaganda
O presidente da CAEAL confirmou que o processo de verificação das candidaturas decorre sem irregularidades, e que nenhuma candidatura carece de aditamentos até ao momento. A lista definitiva será publicada até 15 de julho.
Quanto à propaganda eleitoral, após a publicação das listas de candidatos admitidos, cada candidatura terá de declarar os materiais de propaganda a distribuir, incluindo quantidade e valor dos artigos. Estes serão analisados pela CAEAL em conjunto com o Comissariado contra a Corrupção (CCAC), para evitar que se configurem atos de corrupção eleitoral.
Desde o início do período de proibição de propaganda, a 27 de junho, foram recebidas 13 queixas relacionadas com publicidade ilegal e infrações em plataformas digitais, as quais estão a ser devidamente tratadas pelas autoridades competentes.
