Lançada oficialmente a 12 de dezembro do ano passado, a pataca digital (e-MOP) tem estado em testes para identificar riscos e determinar as leis e regulamentos adequados. Em resposta a perguntas dos deputados durante uma sessão da Assembleia Legislativa em maio, o secretário para a Economia e Finanças confirmou que o sistema central da moeda digital deverá estar finalizado até ao final de 2025, seguindo-se uma série de testes técnicos. “A primeira fase de implementação centrar-se-á nas transações de retalho antes de se expandir para as aplicações grossistas”, disse Tai Kin Ip. “Posteriormente, pretendemos sair de Macau para nos ligarmos à plataforma de língua portuguesa”, acrescentou.
Em resposta ao PLATAFORMA, a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) disse estar ainda a implementar o seu desenvolvimento faseado: “O sistema central deverá ser concluído no quarto trimestre deste ano, e o projeto entrará então na sua segunda fase, que envolve a coordenação com os operadores existentes para realizar testes em ambiente controlado e validação dentro de âmbitos e cenários específicos”. Segundo o organismo, “as funcionalidades do sistema serão otimizadas com base nos resultados práticos destes testes de aplicação em ambiente fechado”, estando ainda prevista, em paralelo, a “investigação legislativa relevante e a expansão da infraestrutura do centro de dados”.
A AMCM optou por uma abordagem mais modesta para anunciar o início desta iniciativa, não oferecendo cenários hipotéticos de utilização da e-MOP mais concretos
Daniel Senna Fernandes, consultor jurídico
Para o consultor jurídico Daniel Senna Fernandes, o lançamento da e-MOP insere-se numa tendência mais ampla de digitalização das moedas nas Regiões Administrativas Especiais da China, inspirada no projeto do yuan digital (eCNY), em desenvolvimento desde 2016. No entanto, avisa, Macau está atrasada em relação aos seus vizinhos.
“Apesar das novidades trazidas pelas últimas alterações de 2023 ao regime jurídico do sistema financeiro e ao regime jurídico da emissão monetária que surgiram na tentativa de modernizar o panorama financeiro local, Macau ainda tem um longo caminho a percorrer se realmente quiser explorar e desenvolver a sua, praticamente inexistente, indústria ‘fintech’”, afirma Fernandes.
Hong Kong mais ativa
Daniel Senna Fernandes sublinha o contraste com o que se passa no Continente e na vizinha Hong Kong, onde as autoridades têm promovido ativamente a inovação no sistema financeiro. “No Continente, verifica-se uma rápida modernização do ecossistema financeiro, com ‘players’ gigantes focados na disponibilização de produtos e soluções modernas tanto no mercado grossista como no mercado retalhista”, destaca.
Hong Kong tem dado passos concretos na preparação para o lançamento do dólar digital (eHKD), apoiando-se em plataformas e interfaces tecnológicas já consolidadas, sublinha Fernandes. “Uma rápida leitura do relatório da primeira fase do programa-piloto do eHKD permite concluir que as referidas plataformas e interfaces lançadas pela Autoridade Monetária de Hong Kong foram mobilizadas para preparar terreno para o lançamento e implementação desta forma desmaterializada do Dólar de Hong Kong, funcionando de uma forma sinergética entre si”, explica ao PLATAFORMA.
Já em Macau, a abordagem tem sido mais discreta. “A AMCM optou por uma abordagem mais modesta para anunciar o início desta iniciativa, não oferecendo cenários hipotéticos de utilização da e-MOP mais concretos, além de vagamente se referir às suas potencialidades e vantagens, nem referindo se os outros sistemas e interfaces locais já em funcionamento irão interagir com este projeto-piloto”, sublinha Fernandes.
Ainda assim, Fernandes reconhece que cada região tem o direito — e o dever — de adaptar os seus planos de implementação às especificidades do respetivo mercado. “Talvez não seja justo comparar a abordagem adotada, já que cada autoridade monetária deverá, e bem, adequar os seus planos de implementação às exigências do seu mercado, nem tampouco seja útil quantificar a eficiência do lançamento da e-MOP no mercado local; porém talvez não deixe de ser relevante procurar avaliar a eficácia das medidas que estão a ser tomadas para atingir o fim pretendido”, conclui.
Para o consultor, a segunda fase do projeto e-MOP poderá, assim, revelar-se um teste crucial não só à viabilidade técnica da moeda digital, mas também à capacidade institucional de Macau em acompanhar os avanços do sector financeiro global.
