Numa Região Administrativa Especial com um modelo próprio, que combina diferentes tradições – jurídicas, políticas e sociais -, a liberdade de imprensa tem necessariamente de ser compreendida e exercida dentro de um equilíbrio – maturidade institucional de quem define e aplica as regras e responsabilidade dos jornalistas. A detenção de duas jornalistas do All About Macau à entrada da Assembleia Legislativa mostra que esse equilíbrio não foi atingido.
No primeiro dia da apresentação das Linhas de Acção Governativa, as jornalistas do All About Macau receberam cartões azuis, que limitavam o acesso na sala do plenário, tendo conseguido trabalhar no plenário sem restrições formais. Ainda assim, foram várias vezes instadas a sair, ao contrário de outros na mesma condição. No dia seguinte, o acesso foi-lhes recusado com base na falta de cooperação do dia anterior.
A atuação das jornalistas – errada na forma, mas com o peso de acontecimentos passados – exigia uma resposta institucional. Porém, esta foi desproporcional e disso devem todos tirar ilações. A detenção de jornalistas, sobretudo quando acompanhada por imagens que rapidamente se tornam virais, tem sempre um custo reputacional – basta pesquisar por Macau no Google e é claro o impacto – que não se esgota no meio diretamente afetado.
Afeta o ecossistema jornalístico, afeta a perceção pública sobre a liberdade de imprensa e, sobretudo, afeta a imagem de Macau enquanto espaço onde as instituições dialogam com a sociedade civil de forma aberta e construtiva.
Não se trata de escolher lados. Trata-se de reconhecer que o jornalismo desempenha um papel central numa sociedade informada, e que os limites à sua atuação devem ser claros, proporcionais e transparentes. Se há regras para acesso à Assembleia Legislativa, que sejam aplicadas de forma coerente e equitativa. Se há condutas a rever, que sejam revistas sem dramatismos nem polarizações.
Macau precisa afirmar-se como um ponto de encontro – não apenas entre culturas e economias, mas também entre ideias e princípios. Isso exige mais do que cumprir a letra da lei. Exige espírito de abertura, proporcionalidade nas respostas e uma permanente disposição para escutar. Nenhum jornalista ou OCS é uma ilha e cada ação inevitavelmente cria uma reação, não direcionada a um alvo, mas a todos.
Acima de tudo, este momento deve ser encarado como um convite à reflexão e ao diálogo. Não tenho soluções fechadas para questões tão complexas como o equilíbrio entre liberdade de imprensa e funcionamento das instituições. Mas estou, como todos devemos estar, preparado para o debate. Conheço como funcionam os dois campos — e talvez por isso mesmo insista que é fundamental que todas as partes — Governo, jornalistas e sociedade civil — se sentem à mesa com sentido de responsabilidade. Só assim poderemos construir consensos duradouros.
* Editor-chefe do PLATAFORMA
