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Aprovados 13 pedidos apresentados por portugueses em 2024

No ano passado, tanto os pedidos de residência apresentados por portugueses como a taxa de aprovação caíram para os valores mais baixos desde 2019. Em 2023, o Governo alterou a lei, para impedir que os portugueses tivessem acesso preferencial ao estatuto de residência por exercício de funções técnicas especializadas

No ano passado, as autoridades receberam 20 pedidos de residência de cidadãos portugueses e aprovaram 13, uma taxa de aprovação de 65 por cento. Os dados foram avançados na terça-feira pelo Canal Macau, que cita dados fornecidos pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP).

Em 2024 viveu-se o primeiro ano completo desde que o Governo da RAEM extinguiu o regime de acesso preferencial à residência por parte de portugueses que exercessem funções técnicas especializadas. A alteração surgiu na sequência de novas orientações dos Serviços de Migração, emitidas em Agosto de 2023, depois das alterações à lei da residência proposta pelo Governo e aprovada pela Assembleia Legislativa. Assim sendo, os motivos aprovados tiveram de ter como fundamento a reunião familiar ou a existência de ligações anteriores a Macau.

Se por um lado, 13 pedidos foram aprovados, por outro, sete pedidos foram recusados, representando uma taxa de rejeição de 35 por cento.

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