Foram 34 casos na primeira instância do Judiciário paulista em 2024, contra apenas três no ano anterior. Os dados são do DataJud, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Em 2024, foram abertos pela primeira instância no Brasil 126 processos com essa tipificação, que é usada para enquadrar mulheres que realizam aborto em si mesmas ou acessam serviços médicos para fazê-lo.
Entre 2020 e 2024, o total é de 517 processos abertos na primeira instância, que é onde começa a tramitação de novos casos. Não é possível determinar se cada um deles corresponde a uma nova mulher processada, uma vez que uma mesma pessoa pode responder por vários.
O sistema também contabiliza recursos aos tribunais superiores, mostrando que há pelo menos 16 casos que chegaram ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) no ano passado, além de 11 que alcançaram o Tribunal de Justiça de São Paulo (2ª instância).
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