Deviam ser introduzidas novas leis, regulamentos, e medidas de apoio, de forma a reorientar o desenho urbano, sugerem Matias Lao e Iris Lei, vice-presidentes da associação, que no contexto do décimo aniversário da entrada em vigor da Lei do Planeamento Urbanístico apresentaram o relatório da investigação académica “Evolução dos Padrões Urbanos e Estudo dos Sistemas de Planeamento Urbano”. Em declarações ao PLATAFORMA, Lao explica que, pese embora os projetos e as plantas de condições urbanísticas incluam diretrizes de desenho urbano, são documentos relativamente fragmentados. Carecem por isso de uma imagem mais completa e ordenada, permitindo que a população perceba como cada área será no futuro.
Matias Lao espera que o Governo possa melhorar o enquadramento legal e os regulamentos para melhor afirmar o desenho urbano. Durante a sessão de perguntas e respostas, no último domingo, Lao admitiu que o Regulamento Administrativo-Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau, em vigor desde 1 de Junho de 2024; tratar-se de um documento importante. Contudo, acredita, alguns dos seus pontos deviam ser melhor esclarecidos. Por exemplo, a exigência da “harmonia com as características paisagísticas das ruas”. Lao chama ainda à atenção para os corredores visuais do Plano, que na sua opinião devem ser uma das grandes preocupações da comunidade. Até porque, muitas vezes, a sua análise concentra-se em dois pontos de vista. “Enquanto nos concentramos em saber se os dois pontos podem olhar um para o outro, também precisamos de considerar se o meio envolvente é suficientemente aberto ou ter condições visuais adequadas. Estas são as nossas principais preocupações, mas por agora parece estar tudo bem”, comenta Lao.
Um dos participantes na sessão lembrou que o Plano, embora pela primeira incluindo o tecido urbano, abrange apenas o Centro Histórico – e não outros bairros antigos, como o Porto Interior. Iris Lei concorda que o Plano tem essas limitações, admitindo que poderia ter tido um âmbito mais abrangente. Ainda a propósito, acrescenta que, embora alguns tecidos urbanos tenham sido preservados, a população pode não conseguir percebê-lo, devido à demolição de muros e outras estruturas. “A proteção do tecido urbano já começou; mas pode ir do tratamento da fachada a processos mais intangíveis”. Lao concorda com o valor da estrutura urbana de muitos bairros tradicionais, incluindo a do Porto Interior. Contudo, ressalva, “é importante convencer o público em geral de que a estrutura destes bairros é valiosa. Porque o valor do Centro Histórico de Macau está claramente definido, pela UNESCO, mas o valor do Porto Interior não é ainda amplamente reconhecido. Esta é a realidade”.
O relatório de investigação académica da associação recorre a três casos de estudo: o planeamento paisagístico da Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, na Península; a relocalização de árvores antigas na aldeia de Cheok Ka, na Taipa; e o plano de controlo de cheias para Coloane – propondo ideias e sugestões sobre o planeamento atual, de forma a estruturar o futuro. Porque o planeamento urbano tem um impacto profundo no futuro de Macau, Lao espera que a informação relevante possa tornar-se mais transparente, para que todos os setores da sociedade, através de diferentes canais, melhorem a qualidade geral da participação da sociedade no planeamento urbano.
