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Tribunal de Última Instância mantém pena de 13 anos de prisão para Levo Chan, reduz valor de indemnização

O Tribunal de Última Instância (TUI) tomou a decisão final sobre o recurso apresentado pelos arguidos do caso do Grupo Tak Chun, sustendo as decisões do Tribunal de Segunda Instância (TSI), incluindo a pena de 13 anos de prisão para Levo Chan, ex-presidente da promotora de jogo VIP, mas reduzindo o valor da indemnização a ser pago à RAEM pelos arguidos para 1,8 mil milhões de patacas

Nelson Moura

A 11 de janeiro deste ano o TSI decidiu absolver Chan Wing-lun e outros quatro réus das acusações relacionadas ao crime de fraude, mas mantendo as condenações do Tribunal de Primeira Instância por crimes de associação criminosa e exploração ilegal de jogos de azar.

De acordo com a decisão do Tribunal de Segunda Instância, os cinco réus — Levo Chan Wing-lun, Wong Pui Keng, Cheong Sao Pek, Lio Weng Hang e Lee Tat Chuen — foram condenados a penas de 13 anos, 9 anos, 9 anos, 10 anos e 7 anos de prisão, respetivamente, e foram condenados a pagar em conjunto ao Território da Região Administrativa Especial de Macau um total de 2,4 mil milhões de patacas.

Posteriormente, tanto o Ministério Público quanto os réus submeteram recurso ao TUI, com o tribunal a proferir a sua decisão na noite de quinta-feira (28).

Após a revisão dos fundamentos dos recursos de ambas as partes, o TUI decidiu que tanto os recursos do Ministério Público e dos cinco réus não tinham mérito, e mantendo a decisão do Tribunal de Segunda Instância sobre a parte criminal.  Significa isto que as penas de Levo Chan Wing-lun, Wong Pui Keng, Cheong Sao Pek, Lio Weng Hang e Lee Tat Chuen permanecem inalteradas.

No entanto, o TUI fez ajustes em algumas das decisões relacionadas aos ganhos ilícitos. A decisão original determinou que os cinco réus deveriam pagar em conjunto 2,4 mil milhões de patacas à RAEM, mas o tribunal decidiu reduzir esse valor para cerca de 1,8 mil milhões de patacas.

Deste montante, os quatro arguidos mencionados foram condenados a pagar em conjunto 1,6 bilhões de patacas, mas com Levo Chan Wing-lun, Wong Pui Keng, Lio Weng Hang condenados a pagar separadamente 201 milhões de patacas.

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