“Persistimos nesse princípio e trabalhamos à luz desse principio”, disse Ho Iat Seng em conferência de imprensa, depois de apresentar, na Assembleia Legislativa, um balanço de cinco anos de governo.
O conceito ‘um país, dois sistemas’, originalmente proposto pelo líder chinês Deng Xiaoping (1904-1997) e aplicado pela primeira vez em 1997 e 1999, com a transição de Hong Kong e Macau para a China, respetivamente, prevê ao longo de 50 anos um determinado grau de autonomia para as duas regiões, com foco no respeito pelas liberdades e garantias dos cidadãos.
Em Macau, onde o discurso sobre o reforço do patriotismo e do amor à pátria está presente em praticamente todos os setores da sociedade, a deterioração das liberdades no território tem sido abordada por várias instituições, incluindo União Europeia e Nações Unidas, que expressaram preocupação com decisões como a proibição da vigília pelas vítimas do massacre de Tiananmen e a desqualificação de candidatos pró-democracia às eleições legislativas. Críticas repudiadas pelo Governo local.
“‘Macau governado pelas suas gentes, com alto grau de autonomia’ e ‘um país, dois sistemas’ não sofreram mudanças. Olhando para o passado, tanto para este mandato, como para os mandatos anteriores, não houve nenhumas mudanças”, frisou Ho.
A liberdade de imprensa foi também tema abordado durante a sessão com os jornalistas, com o responsável a declarar que “fez o melhor para salvaguardar” este direito protegido por lei.
A Associação dos Jornalistas de Macau denunciou este mês a “grave deterioração” da liberdade de imprensa no território e pediu às autoridades para porem termo às “excessivas restrições” impostas aos trabalhadores dos ‘media’, nomeadamente o acesso a conferências de imprensa.
A Associação dos Jornalistas de Macau denunciou este mês a “grave deterioração” da liberdade de imprensa no território e pediu às autoridades para porem termo às “excessivas restrições” impostas aos trabalhadores dos ‘media’,
O grupo de jornalistas chineses chamou ainda a atenção para “um crescente número de casos” em que foi pedido a meios de comunicação social para “retirarem peças devido a pressões políticas”.
“Durante o meu mandato tentei fazer o meu melhor para garantir a liberdade da imprensa. Como vai ser no futuro, (…) não posso responder por eles, mas creio que vão seguir a mesma orientação”, rematou.
Ho Iat Seng subiu ao poder em dezembro de 2019 e os primeiros três anos do mandato de cinco foram marcados pela pandemia da covid-19, salientou o próprio ao fazer o balanço, lembrando que, apenas “dez dias depois” de começar a exercer funções, teve de lidar com a crise de saúde pública.
Mas mesmo assim conseguimos vencer esta batalha e também conseguimos recuperar o nosso produto interno bruto (PIB)”, declarou.
Desde 2020 que Macau só conseguiu manter as contas em terreno positivo devido a transferências da reserva financeira, que, em 2023, atingiram 10,5 mil milhões de patacas (1,2 mil milhões de euros).
Mas o território deverá fechar o próximo ano com um saldo positivo de 7,7 mil milhões de patacas (904,5 milhões de euros), de acordo com a proposta de lei do orçamento enviada na semana passada para a Assembleia Legislativa e que o chefe do Executivo apresentou hoje no plenário.
Ho, que confirmou esta tarde que não se recandidata por doença, deixa o cargo em 19 de dezembro, estando prevista a posse do novo líder, Sam Hou Fai, no dia seguinte, quando se assinala o 25.º aniversário da Região Administrativa Especial de Macau, na sequência da transferência da administração de Portugal para a China.
Plataforma com Lusa
