Graças à sua localização geográfica especial, aos seus laços históricos e às políticas de apoio, Macau tornou-se numa importante ponte económica e comercial e tem desempenhado, ao longo dos anos, um papel de plataforma comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Neste mês, foi assinada uma alteração ao Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais ou CEPA. Esta alteração visa reduzir os requisitos de acesso e facilitar a vida dos prestadores de serviços de Macau na exploração do mercado do Interior da China, segundo as necessidades do desenvolvimento socioeconómico e as solicitações do sector, promovendo eficazmente a ligação entre mecanismos e regras da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau.
Todos os produtos de Macau que satisfaçam os critérios de origem do CEPA podem beneficiar da isenção de direitos aduaneiros na exportação para o Interior da China. Nos últimos 20 anos, a Direção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico emitiu 8.660 certificados de origem, e cerca de 1,5 mil milhões de patacas de produtos foram exportados, o que ajudou as empresas a pouparem mais de 95 milhões de patacas em impostos aduaneiros, sendo notório o sucesso do CEPA.
No entanto, segundo alguns operadores do sector, o CEPA contribui para o aprofundamento contínuo das negociações entre as duas partes e para o alargamento do conteúdo da liberalização, mas, na prática, as operações económicas e comerciais enfrentam uma série de obstáculos, especialmente no campo da importação de produtos alimentares.
Muitas empresas de Macau, que pretendem importar produtos alimentares dos países de língua portuguesa e vendê-los ao interior da China, deparam-se com limitações devido à origem dos produtos e ao regime de inspeção sanitária. Por exemplo, os PLP possuem certificados de origem diretos, podendo exportar produtos diretamente para o Interior sem ter que recorrer a Macau como plataforma intermediária, o que enfraquece o seu papel como plataforma comercial. Isto significa, que a longo prazo, Macau vai perder gradualmente as suas vantagens competitivas e potencialidades de desenvolvimento.
De maneira a evitar esta possibilidade, Macau deve melhorar o regime de inspeção sanitária, reforçar a cooperação na fiscalização transfronteiriça, e definir políticas de inspeção e quarentena mais flexíveis e específicas, especialmente para os produtos alimentícios. O Governo deve criar um sistema transfronteiriço de certificação de origem e de inspeção sanitária, para que os produtos transformados em Macau passem, sem sobressaltos, pelos requisitos de inspeção do Interior. Sugiro também que o Governo negocie com o Governo Central, no sentido de permitir que os produtos de carne importados por Macau possam ser transformados em Hengqin, vendidos no Interior e usufruam do mesmo tratamento no âmbito do CEPA. Isto pode reduzir os custos e destacar o papel efetivo de Macau como entreposto comercial entre a China e os PLP.
Ao mesmo tempo, devem definir-se políticas benéficas para incentivar e apoiar as empresas a participarem no comércio dos produtos dos PLP, através dos benefícios fiscais, financiamentos, abonos logísticos, etc., para reduzir os encargos das empresas no comércio transfronteiriço. O Governo pode ainda criar, em cooperação com o Interior da China, uma via verde exclusiva para a importação de produtos dos PLP, simplificando as formalidades de importação e exportação, acelerando a entrada dos produtos de Macau no mercado do Interior da China e elevando a competitividade das empresas.
