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Bets exploram lacunas para manter operação no Brasil

A tentativa do governo de acelerar o processo de regulamentação do mercado de apostas trouxe à tona lacunas no arcabouço desenhado pelo Congresso, com chancela do Ministério da Fazenda.

Ainda antes de o mercado regulado começar a funcionar de fato, no próximo 1º de janeiro, bets já invalidaram decisões da Secretaria de Prêmios e Apostas por meio de recursos nos estados, na Justiça e pela compra de empresas licenciadas.

A consequência mais clara disso foi o salto nos pedidos de licença na Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro). Até 17 de setembro, quando o governo anunciou que bloquearia neste mês os sites que não tivessem solicitado a permissão federal ou detivessem uma licença estadual, havia 20 bets à espera de aprovação no estado. O número subiu para 77 na última sexta (18).

A loteria fluminense se movimenta para se firmar como alternativa nacional de licenciamento de bets, sob contestação do governo. A AGU (Advocacia-Geral da União) foi à Justiça para limitar a operação da Loterj ao território fluminense. A Loterj conseguiu, no dia 1º de agosto, liminar na Justiça Federal do Distrito Federal para operar em todo o país. No dia 5, o governo conseguiu a derrubada da decisão.

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