A Justiça deu um prazo de 24 horas para a concessionária Enel reestabelecer a energia de todos os imóveis atingidos pelo apagão da última sexta-feira (11) em São Paulo. Se não cumprida a ordem judicial, a empresa pode ser multada em R$ 100 mil por hora de descumprimento, sem limite de valores em caso de acúmulo horário.
A decisão, do juiz Fabio Souza Pimenta, da 32ª Vara Cível, é em caráter liminar, ou seja, provisória e por isso cabe recurso. Ela foi assinada na última terça-feira (15) e enviada nesta quarta (16) para publicação no Diário de Justiça Eletrônico, o que ainda não ocorreu. Portanto, o prazo ainda não começou a contar.
Questionada se irá recorrer da decisão, a empresa disse que apresentará novidades sobre o tema na manhã desta quinta (17). A liminar faz parte de uma ação movida pelo Ministério Público de São Paulo e pela Defensoria Pública estadual contra a Enel por causa da queda de energia em novembro do ano passado e que ainda está em tramitação.
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