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Portugal segue “com muita atenção” restrições à residência de portugueses em Macau – Governo

O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, garantiu ontem que o Governo está a acompanhar "com grande atenção" as restrições na autorização de residência para portugueses em Macau.

“Estamos a acompanhar a situação, evidentemente com grande atenção”, disse José Cesário aos jornalistas em Macau, onde se encontra de visita entre terça e quinta-feira.

O secretário de Estado, que se reuniu com o líder do governo local, Ho Iat Seng, disse que “foi muito importante ouvir da boca do chefe do Executivo a grande consideração, exatamente como no passado, que as autoridades de Macau têm relativamente aos portugueses que aqui estão”. “É um processo de diplomacia que terá os seus resultados”, concluiu sobre o tema.

Macau não está a aceitar, desde agosto do ano passado, novos pedidos de residência para portugueses nos Serviços de Imigração fundamentados com o “exercício de funções técnicas especializadas”, permitindo apenas justificações de reunião familiar ou anterior ligação ao território.

As novas orientações eliminam uma prática firmada logo após a transição de Macau para a China, em 1999. A alternativa para um português garantir a residência passa por uma candidatura aos recentes programas de captação de quadros qualificados.

Outra hipótese é a emissão de um ‘blue card’, vínculo laboral atribuído a trabalhadores não-residentes, sem benefícios ao nível da saúde ou educação. Numa reunião entre José Cesário e os conselheiros das comunidades portuguesas, foi abordada esta “questão que preocupa”, indicou a conselheira da comunidade portuguesa pelo círculo da China.

Após a transferência do território, em 1999, “bastava aos portugueses terem um contrato laboral e era muito mais fácil e expedito obter” a residência, notou Rita Santos após um encontro do secretário de Estado com a comunidade portuguesa.

Mas penso que é um aspeto que é preciso se debruçar no próximo governo com o novo chefe do Executivo”, salientou, referindo-se ao sucessor de Ho Iat Seng, que vai ser escolhido a 13 de outubro.

Rita Santos disse ainda que os conselheiros têm estado a acompanhar membros da comunidade portuguesa com “uma certa dificuldade financeira”, no sentido de poderem “obter casas sociais e também os seus filhos poderem entrar nas creches e nas escolas”.

Questionada sobre o número de portugueses a quem dão apoio neste sentido, a conselheira disse “que não é uma comunidade muito acentuada”. Aos jornalistas, o secretário de Estado das Comunidades admitiu, por sua vez, haver “problemas variadíssimos para resolver”, relacionados com “limitações que foram surgindo nos últimos anos”.

A pandemia criou aqui situações graves, muito graves, que não estão totalmente superadas, sob o ponto de vista do funcionamento dos consulados, sob o ponto de vista das escolas, sob o ponto de vista até da própria disponibilidade de espírito de pessoas da comunidade para participarem na vida social normal”, explicou.

Antes de chegar a Macau, José Cesário esteve em Cantão, onde se reuniu com a comunidade portuguesa local e a Câmara de Comércio e Indústria de Portugal na China (PorCham).

Em Macau, tem ainda na agenda encontros com várias associações de matriz portuguesa, e em Hong Kong, onde vai estar na quinta-feira, visita o Jockey Club e o Club Lusitano.

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